Em meio à crise no STF, Fachin diz que Justiça não faltará à legalidade

Em meio às divergências que envolvem ministros do STF nas investigações relacionadas ao Banco Master, o presidente da Corte e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira, 8, estar convencido de que o Poder Judiciário está preparado para enfrentar os desafios atuais sem se afastar dos limites impostos pela Constituição.

A declaração foi feita durante cerimônia no CNJ. Sem mencionar diretamente o embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin ressaltou a importância do diálogo e vinculou a capacidade de resposta do Judiciário ao compromisso com a legalidade constitucional.

"Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios e eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário Brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo e a Justiça Brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição", declarou.

Tensão no Supremo

A manifestação ocorre em um momento de tensão interna no STF, marcado por divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça a respeito das investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

O episódio ganhou força na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal que apontava Moraes como interlocutor em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, controlador do banco.

Segundo o material, Vorcaro teria solicitado uma série de favores na tentativa de conter as investigações. As respostas às mensagens, porém, haviam sido apagadas e não foram recuperadas pela PF.

Mendonça defendeu que as informações fossem levadas ao plenário do Supremo e encaminhou o material à PGR para manifestação.

Após a divulgação do relatório, Moraes pediu ao diretor-geral da PF, Andrei Passos, acesso aos relatórios de inteligência que mencionavam integrantes do STF. Os documentos produzidos pela corporação apontaram supostas irregularidades na condução de investigações sob a relatoria de Mendonça, incluindo atuação direta na produção de provas e direcionamento de apurações contra autoridades.

Na quinta-feira, 3, Moraes encaminhou a Fachin pedido para que Mendonça fosse investigado por possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Alegou que o colega teria conduzido investigações relacionadas aos casos Master e INSS por motivações pessoais e políticas e apurado a atuação de integrantes da Corte sem autorização dos demais ministros.

Diante do conflito, Fachin instaurou procedimento separado e determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF apresentassem esclarecimentos até quarta-feira, 9.

A tensão ganhou um novo capítulo nesta terça-feira, 8, quando Mendonça proferiu decisão liminar afastando Andrei Passos da coordenação da Polícia Federal. A medida está sob análise da 2ª turma do STF.