Fachin manda Mendonça retirar sigilo de petição sobre pagamentos a Vorcaro

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou, nesta segunda-feira, 14, que o ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645, procedimento que reúne investigação sobre pagamentos e contratos relacionados a Daniel Vorcaro, no contexto das apurações envolvendo o Banco Master.

A petição, apontada por Alexandre de Moraes como relevante para o julgamento marcado para esta terça-feira, 15, contém uma relação detalhada dessas movimentações e, segundo o ministro, deve ser disponibilizada aos demais integrantes da Corte.

A decisão foi tomada após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República. No despacho, Fachin acolheu o pedido formulado por Moraes e solicitou a Mendonça que retire o sigilo da petição.

• Veja o despacho.

Pedido de Moraes

No domingo, 13, o ministro Alexandre de Moraes havia pedido ao presidente do Supremo que retirasse o sigilo da Pet 15.645 e disponibilizasse seu conteúdo aos demais integrantes da Corte.

Antes de decidir, Fachin solicitou manifestação da PGR.

Nesta segunda-feira, 14, a Procuradoria se posicionou favoravelmente à medida e explicou que não havia incluído a Pet 15.645 na relação de procedimentos apresentada anteriormente ao Supremo porque desconhecia sua existência. Segundo a PGR, o procedimento não aparecia visível à instituição no sistema do STF.

Diante da informação de que os autos contêm elementos considerados relevantes para a compreensão das controvérsias em julgamento, a Procuradoria defendeu a retirada do sigilo.

Caso Master

A discussão sobre o acesso à Pet 15.645 se soma aos questionamentos recentes sobre a disponibilização, aos ministros, de documentos e dados reunidos nas apurações.

Nos últimos dias, Moraes e Gilmar Mendes levantaram dúvidas sobre o acesso a peças e a informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro, enquanto André Mendonça sustentou que os elementos utilizados para fundamentar suas decisões já estavam disponíveis nos autos.

Em meio à sucessão de decisões e questionamentos, Fachin convocou sessão extraordinária do plenário para esta terça-feira, 15.

O julgamento terá como ponto central a Pet 16.662. A sessão deverá enfrentar os embates surgidos a partir das investigações relacionadas ao Banco Master e das divergências entre ministros sobre a atuação da Polícia Federal e o compartilhamento de elementos dos procedimentos.

• Processo: Pet 16.704