Moraes aponta "diferença de tratamento" em casos dele e de Mendonça

O ministro do ST, Alexandre de Moraes, questionou nesta terça-feira, 15, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, sobre a adoção de prazos distintos para a apresentação de informações nos procedimentos relacionados a ele e ao ministro André Mendonça.

Segundo Moraes, em um dos casos foi concedido prazo comum de cinco dias e, no outro, prazo sequencial, o que teria gerado diferença de tratamento desde o início.

A discussão ocorreu durante a análise de questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes sobre a possibilidade de julgamento conjunto do caso que apura a suposta relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e do procedimento que trata de possíveis irregularidades atribuídas a André Mendonça na condução das apurações.

Diferença de procedimento

Ao defender a reunião dos casos, Moraes questionou a condução inicial dos dois procedimentos.

“A divergência de prazo que Vossa Excelência agora coloca, que a PET sequencial, o prazo ainda estava em curso, foi porque já se iniciou com diferença de tratamento, presidente.”

Na sequência, Moraes afirmou que, no procedimento envolvendo seu nome, Fachin concedeu prazo comum de cinco dias para a apresentação de informações, enquanto, no caso relacionado a André Mendonça, fixou prazo sequencial de cinco dias. Para Moraes, houve “um problema de procedimento inicial”.

Situações distintas

Ao responder, Fachin explicou o contexto que levou à adoção de procedimentos diferentes.

“A Vossa Excelência tem razão, uma diferença, e o fato de eu ter adotado uma distinção é que naquela PET estão encartados documentos que foram extraídos de um inquérito aonde consta o nome do ministro André Mendonça, que era o conhecido inquérito das fake news.”

O presidente do STF acrescentou que Moraes havia proferido decisão fazendo referência a Mendonça dentro daquele inquérito e disse considerar distintas as situações analisadas.

Moraes rebateu a explicação e afirmou que a única decisão relacionada a Mendonça tomada no inquérito das fake news havia sido a de encaminhar o caso à presidência do STF. Também sustentou que não havia razão para a diferença de prazo.

Antes de encerrar a intervenção, antecipou um ponto que pretende abordar em seu voto.

“No meu momento eu vou me manifestar até que esse prazo, tanto para o ministro André quanto para mim, também foi errado, nos termos da Loman e do próprio CNJ, mas eu aguardo.”