Dino cita Lava Jato e alerta para erros do passado no STF

O ministro Flávio Dino, do STF, citou a operação Lava Jato nesta terça-feira, 15, ao defender a observância do devido processo legal durante o julgamento da crise envolvendo os desdobramentos do caso Banco Master.

Para o ministro, mesmo diante de objetivos legítimos, o Judiciário não pode abrir mão das regras processuais, sob pena de produzir consequências institucionais duradouras.

Durante o voto, Dino afirmou que a quebra da institucionalidade em nome de determinados fins compromete o papel do Direito e da própria atividade judicial.

Segundo ele, a Justiça deve seguir as normas estabelecidas, independentemente da pressão externa ou da repercussão dos casos.

Assista:

“Desastres institucionais”

Ao abordar episódios históricos de combate à corrupção no Brasil, Dino mencionou a Lava Jato como exemplo da necessidade de aprendizado institucional.

“Onde nós chegamos com a Lava Jato? Provavelmente, decisões de altíssima importância, do ponto de vista jurídico. Mas também há desastres institucionais.”

Segundo o ministro, o Judiciário precisa extrair uma “curva de aprendizado” da experiência. Dino afirmou que ainda existem no STF o que chamou de “processos zumbi”, procedimentos que permanecem no Tribunal há anos sem solução definida.

O ministro também mencionou valores depositados sem destinação definida, casos envolvendo pessoas absolvidas ou que sequer responderam a ação penal e pedidos de revisão de acordos de colaboração premiada.

“Dois pesos e duas medidas”

Para Dino, parte desses problemas decorreu do afastamento das regras processuais durante as investigações. Ele relacionou diretamente essas consequências ao que classificou como sacrifício dos ritos, das formas e do devido processo legal.

“Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça.”

Dino afirmou que alguns desses procedimentos permanecem há cerca de dez anos sem desfecho e voltou a defender que o respeito às regras processuais é necessário mesmo diante da intenção de combater práticas ilícitas.