Cármen vota por separar casos Mendonça e Moraes e divide STF

A ministra Cármen Lúcia acompanhou nesta terça-feira, 15, a posição do presidente do STF, Edson Fachin, e votou contra a reunião dos procedimentos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

Ao analisar a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, Cármen afirmou que, embora reconheça dúvidas sobre as regras aplicáveis a situações dessa natureza, adota postura de deferência à relatoria.

Segundo a ministra, a Pet 16.662 está sob a condução do presidente do STF, a quem também compete definir a pauta de julgamentos da Corte. Por isso, disse não encontrar motivo para interromper a análise do processo ou reuni-lo, neste momento, aos demais procedimentos.

Cármen destacou que a definição da pauta envolve juízo de conveniência e oportunidade da presidência e afirmou que não teria razão, nesse contexto, para “descontinuar” o julgamento.

A ministra também ressaltou que há uma questão concreta a ser enfrentada na Pet 16.662: o pedido da Procuradoria-Geral da República relacionado à nulidade do procedimento.

Segundo Cármen, esse ponto precisa ser analisado pelo plenário.

“Há um parecer do Ministério Público [...] que trata da nulidade de um procedimento. Eu preciso resolver sobre essa nulidade.”

Com o voto, Cármen se alinhou a Fachin na defesa de que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam tratados separadamente. André Mendonça e Luiz Fux também votaram neste sentido.

A posição diverge da questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes, que defendeu a reunião dos procedimentos.

Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes já haviam acompanhado Gilmar Mendes pela análise conjunta dos casos. Posteriormente, Dino pediu vista, de modo que o placar ficou em 4 a 3 para julgar os ministros separadamente.

• Processo: Pet 16.662