Planos devem custear musicoterapia para autistas? STJ analisa
2ª seção afetou dois recursos ao rito dos repetitivos e suspendeu recursos que discutem a mesma questão jurídica.
Da Redação
quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Atualizado às 17:39
A 2ª seção do STJ vai definir se operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear musicoterapia para beneficiários com transtorno do espectro autista (TEA).
A discussão será julgada sob o rito dos recursos repetitivos, no Tema 1.463, a partir dos REsps 2.242.804 e 2.129.469, de relatoria do ministro Raul Araújo.
Histórico
A controvérsia envolve a negativa de cobertura de tratamento prescrito por médico. O tribunal examinará, à luz da lei 9.656/98, se a operadora pode recusar o custeio porque a musicoterapia não está prevista no rol da ANS ou porque, em sua avaliação, não foram atendidos os requisitos legais para a cobertura de procedimentos fora desse rol.
Nesta etapa, a 2ª seção selecionou os recursos para fixar um entendimento sobre a questão, que poderá orientar o julgamento de processos semelhantes.
Suspensão de recursos
O colegiado determinou a suspensão da tramitação dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem da mesma controvérsia nos tribunais de segunda instância e no próprio STJ. A determinação se refere a esses recursos, não a toda ação que envolva musicoterapia.
Ao propor o julgamento repetitivo, Raul Araújo apontou a existência de múltiplos processos sobre o tema.
Segundo o ministro, a definição de um precedente qualificado permitirá que casos com a mesma questão jurídica recebam tratamento uniforme, com maior segurança para as partes e para os tribunais.
No rito dos repetitivos, o STJ escolhe recursos representativos de uma controvérsia que se repete em diferentes processos.
Após o julgamento, a tese fixada pela Corte servirá de referência para a solução das demandas abrangidas pelo tema.
Leia aqui o acórdão de afetação.