Dino manda PF investigar possíveis irregularidades da CVM no caso Master
Relatório interno apontou falhas na análise de denúncia sobre o banco e possíveis irregularidades em processos ligados ao grupo.
Da Redação
quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Atualizado às 18:14
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quinta-feira, 24, que a Polícia Federal investigue possíveis crimes e interferências indevidas na atuação da CVM - Comissão de Valores Mobiliários em procedimentos relacionados ao Banco Master.
A ordem foi dada após a apresentação de um relatório elaborado por um grupo de trabalho da própria autarquia. A investigação deverá apurar os fatos; a decisão não atribui responsabilidade criminal a agentes específicos.
O documento foi apresentado na ADIn 7.791, em que Dino é relator e na qual o Supremo homologou um plano emergencial de reestruturação da CVM.
Segundo o relatório, houve falhas tanto na apuração de uma denúncia recebida pela autarquia quanto no tratamento de processos envolvendo o grupo econômico.
Denúncia arquivada
Em 2022, o Fundo Garantidor de Créditos comunicou à CVM suspeitas de inconsistências contábeis, dificuldades financeiras e possíveis irregularidades em fundos ligados ao então Grupo Master.
De acordo com o relatório, o expediente foi tratado como denúncia anônima e arquivado por falta de elementos para seu prosseguimento.
Na revisão de 314 processos relacionados ao grupo, a equipe da CVM identificou problemas na divulgação de informações em 73% deles e deficiências de compliance em 32%.
O relatório também menciona ocorrências que podem envolver fraude contra investidores, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado.
Conforme o documento, condutas consideradas graves teriam recebido apenas ofícios de alerta, sem abertura de processo administrativo sancionador.
Outro procedimento examinado tratava de indícios de manipulação das cotas de um fundo ligado ao setor funerário pelo Banco Máxima, posteriormente denominado Banco Master.
O caso foi encerrado na esfera administrativa por meio de termo de compromisso de R$ 2,9 milhões. Dino apontou possível conexão entre esses fatos e elementos analisados em outra ação sob sua relatoria, relativa à privatização de cemitérios em São Paulo.
Providências determinadas
Para Dino, os elementos apresentados exigem apuração além da esfera administrativa. A PF deverá informar ao ministro, em 60 dias, as diligências realizadas, preservado o sigilo das medidas investigativas em andamento.
O ministro também deu 72 horas para que a CVM entregue cópia do procedimento relativo à denúncia contra o grupo e esclareça quem teve acesso aos documentos, como se deu a análise, por que o expediente foi arquivado e quais providências foram tomadas posteriormente.
- Processo: ADIn 7.791
Leia aqui a decisão.