AO VIVO: Conselho do MPF tem 3 a 0 para manter Gonet em casos do Banco Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal formou, até o momento, placar de 3 a 0 contra o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos casos relacionados ao Banco Master.

Em outro ponto do julgamento, o placar está em 2 a 1 pelo arquivamento do pedido de apuração contra Gonet. O relator, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, e o conselheiro Celso de Albuquerque Silva votaram pelo arquivamento, enquanto Janice Ascari divergiu e defendeu a coleta de informações preliminares antes de uma decisão definitiva.

O CS/MPF tem nove integrantes, mas Paulo Gonet não participa da análise nem vota, por ser diretamente interessado.

Voto do relator

Ao analisar o material, o relator destacou que a Polícia Federal não encontrou no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, contato salvo com o nome de Gonet nem registro de conversa direta entre os dois. As referências ao procurador-geral apareciam principalmente em diálogos entre Vorcaro e o advogado Ciro Soares.

Sanseverino entendeu que “não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada para não criar uma situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”.

A partir desses elementos, o relator examinou a alegação de proximidade entre Gonet e Vorcaro.

“É possível afirmar desde logo que a alegada ‘amizade íntima’ entre Daniel Vorcaro e o PGR não tem confirmação na prova existente nos autos.”

Para Sanseverino, portanto, as referências feitas por terceiros ao procurador-geral não bastam para demonstrar o vínculo pessoal apontado nas representações.

Sobre o encontro entre os dois durante evento em Londres, em abril de 2024, o relator ressaltou que "tratou-se de fato isolado, em encontro superficial e social e na presença de diversas pessoas.”

Sanseverino também examinou uma breve conversa telefônica posteriormente intermediada por Ciro Soares e as tratativas sobre um segundo evento em Londres, previsto para 2025, que não chegou a ocorrer.

Para o relator, "não houve nenhum contato direto, nem indireto dele, solicitação direta ou indireta, de vantagem, de viagem ou o que seja.”

Com isso, afastou a existência de elementos que vinculassem Gonet a eventual pedido para que Vorcaro proporcionasse vantagem relacionada à viagem.

Veja:

Investigações do Master

O voto também analisou a atuação da PGR depois que as investigações chegaram ao conhecimento do órgão. Segundo Sanseverino, em julho de 2025, Gonet e integrantes de seu gabinete receberam representantes do Banco Central, que relataram indícios de crimes contra o sistema financeiro em operações envolvendo o Master e o BRB.

O relator destacou informações de procuradores responsáveis pelas apurações no Distrito Federal e em São Paulo, segundo os quais não houve tentativa de interferência nem busca de informações sigilosas. Ao contrário, teriam recebido apoio institucional do gabinete da PGR.

Ao tratar das manifestações apresentadas por Gonet ao STF, Sanseverino afirmou que “não cabe ao Conselho Superior, nem a qualquer outro órgão do Ministério Público Federal, fazer o controle disciplinar sobre o conteúdo de atos ou manifestações de agentes do Ministério Público no exercício de suas funções”.

Assim, além de não identificar nos autos elementos de atuação em benefício de Vorcaro, o relator entendeu que o conteúdo das manifestações funcionais de Gonet não poderia, por si só, ser revisto pelo Conselho como fundamento para a apuração.

Pedidos da PF

O relator abordou ainda a atuação de Gonet diante de medidas cautelares requeridas pela Polícia Federal. Segundo o voto, três procedimentos, cada um com cerca de 700 páginas, chegaram à PGR com prazos de 72 e 24 horas para manifestação.

“O exercício coerente e adequado do papel do Ministério Público exigia tempo hábil para análise dos elementos, a fim de produzir manifestação consequente.”

Para o relator, portanto, a necessidade de mais tempo para examinar as medidas não demonstrava resistência à investigação, mas decorria da complexidade dos pedidos submetidos ao Ministério Público.

Sanseverino também mencionou que a PGR recusou duas propostas de colaboração premiada envolvendo Vorcaro. Em sua avaliação, a recusa reforça a conclusão de que o empresário não recebeu tratamento favorecido na condução do caso.

Conclusão do relator

Ao final, Sanseverino considerou que, examinados em conjunto e em ordem cronológica, os fatos apontados nas representações e a atuação da PGR demonstravam respeito à legalidade, à eficiência da persecução penal e à independência funcional.

“Entendo que não cabe dar início ao procedimento de designação previsto no artigo 57, X.”

Assim, Sanseverino indeferiu a instauração do procedimento por ausência de elementos mínimos de materialidade ou autoria de crime atribuível ao procurador-geral. Também considerou prejudicados os pedidos de afastamento decorrentes da notícia-crime.

Voto de Janice Ascari

A conselheira Janice Ascari divergiu do relator e votou pela designação de um subprocurador-geral para analisar a notícia-crime e colher informações preliminares antes de uma decisão definitiva.

Para ela, os elementos disponíveis não justificam a abertura imediata de investigação criminal, mas também não permitem o arquivamento do caso. 

Janice apontou questões que ainda precisam ser esclarecidas, entre elas eventual convite, reserva ou pagamento de despesas para a participação do filho de Gonet em evento em Londres e o conteúdo da breve ligação entre o PGR e Vorcaro intermediada por Ciro Soares.

A conselheira, porém, rejeitou o pedido de afastamento genérico de Gonet dos atos e procedimentos relacionados ao Banco Master. Segundo ela, eventual impedimento ou suspeição deve ser analisado no processo judicial específico pela autoridade competente.

Voto de Celso de Albuquerque Silva

O conselheiro Celso de Albuquerque Silva acompanhou o relator pelo arquivamento do pedido de apuração.

Para ele, não há comprovação mínima de que o filho de Gonet tenha sido convidado para o evento em Londres ou de que alguma despesa tenha sido paga, nem elementos suficientes para sustentar favorecimento ou conflito de interesses a partir dos contatos e da fotografia envolvendo Gonet e Vorcaro.

Ao concluir, afirmou não identificar justa causa nem linha investigativa idônea que justificasse a abertura de procedimento.

O que está em julgamento

O Conselho Superior do MPF analisa se há elementos suficientes para dar prosseguimento às representações apresentadas contra Paulo Gonet em razão de referências ao seu nome encontradas em mensagens ligadas ao caso Banco Master.

A discussão envolve, de um lado, eventual impedimento ou suspeição do procurador-geral para atuar nos processos que tramitam no STF e, de outro, a possibilidade de designação de um subprocurador-geral para examinar notícia-crime por suposta prática de crime comum.

No voto, Sanseverino separou as duas questões. Entendeu que eventual impedimento ou suspeição deve ser discutido perante o Supremo e que não há elementos mínimos para iniciar o procedimento de designação de outro integrante do MPF para apurar os fatos.