Barroso: Crise vai passar, mas país precisa enfrentar velhos problemas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou nesta segunda-feira, 5, que o Brasil atravessa um período de “intensa turbulência” institucional, mas ponderou que o país já enfrentou e superou crises graves ao longo das últimas décadas.

A avaliação foi feita durante homenagem recebida na Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, onde Barroso atuou por 28 anos, simultaneamente à advocacia privada.

Em discurso dedicado aos 38 anos da Constituição Federal, o ministro fez um balanço do período democrático, analisou problemas atuais do país e apresentou o que chamou de uma “agenda para o Brasil”.

Ao tratar do cenário político-institucional, Barroso afirmou que a crise entre os Poderes tem produzido uma “depressão cívica”. Citou, no Legislativo, a concentração de parcela do orçamento nas mãos do Congresso; no Executivo, escândalos como o do INSS; e, no STF, o desgaste provocado pelos episódios envolvendo o Banco Master.

“De fato, não é um bom momento institucional. Mas o mundo não acabou. E também essa crise vai passar.”

Barroso relembrou ainda crises enfrentadas pelo país desde a ditadura militar, passando pela hiperinflação, impeachments, Mensalão, Lava Jato e a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Para ele, apesar dos sobressaltos, as instituições continuam funcionando.

No balanço dos 38 anos da Constituição, destacou avanços, como a estabilidade democrática, a alternância de poder, a ampliação de direitos fundamentais e conquistas econômicas e sociais. Ao mesmo tempo, apontou problemas como o crescimento da dívida pública, juros elevados, baixa produtividade, dificuldades da Previdência, polarização política e perda de confiança na democracia.

Entre as mudanças consideradas necessárias, defendeu enfrentamento mais firme ao crime organizado, ajuste das contas públicas, reforma do sistema eleitoral, combate à corrupção e implementação da reforma tributária. Ao tratar da criminalidade, afirmou ser necessário romper com um “certo pacto oligárquico” que, segundo ele, protege crimes praticados dentro do sistema de poder.

“É dramática fusão entre a criminalidade organizada e a institucionalizada. Precisamos romper com um certo pacto oligárquico que existe no Brasil que protege alguns tipos de criminalidade praticada dentro do sistema de poder.”

Barroso também voltou a defender o voto distrital misto. "É um sistema em que cada distrito, ou seja, cada região geograficamente demarcada, elege o seu representante, o que permite que o eleitor saiba quem o representa e possa acompanhar sua atuação. Considero isso indispensável para superarmos o descolamento atual entre a classe política e a sociedade civil."

Ao final, elencou dez prioridades para o futuro do país, entre elas erradicação da pobreza, melhoria da educação básica, segurança pública, saneamento, habitação, proteção ambiental, infraestrutura, valorização da iniciativa privada, elevação dos padrões de integridade e investimento em ciência e tecnologia.

"O mundo vive um momento de obscuridade, com guerras, decadência do multilateralismo, a lei do mais forte prevalecendo sobre o Direito, negligência em relação à mudança climática, desprestígio da democracia, riscos da Inteligência Artificial e ascensão do extremismo. Nessas horas, mais do que nunca, é importante não perder de vista os nossos valores e manter as luzes acesas em meio à escuridão.”

Leia a íntegra do discurso.

TRINTA E OITO ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: 

TESTANDO OS LIMITES DA DEMOCRACIA

Luís Roberto Barroso 
5.10.2026

I. INTRODUÇÃO 

1. Gostaria de agradecer, de início, a gentileza dessa homenagem e a publicação da Revista com textos e pareceres meus, bem como artigos de alguns dos principais juristas do país. Uma honra e uma alegria para mim.

2. Ingressei na Procuradoria-Geral do Estado em junho de 1985. Era um dos concursos mais disputados do país, inclusive porque permitia acumular a advocacia pública com a advocacia privada. Até hoje me lembro a felicidade da primeira peça que eu assinei, que dizia Procurador do Estado. Aqui trabalhavam alguns dos nomes emblemáticos da minha geração: Raymundo Faoro, José Carlos Barbosa Moreira, Arnoldo Wald, Ricardo Lira, Ricardo Lobo Torres, Sergio Ferraz, entre muitos outros.

2. Aproveito a oportunidade para homenagear alguns dos grandes que passaram por aqui e que já se foram: Eduardo Seabra Fagundes, Nelson Nascimento Diz (meu primeiro chefe), Helio Saboya, entre muitos outros. E cumprimento os muitos colegas de concurso que vieram a essa homenagem na pessoa da nossa ex-Procuradora-Geral, brilhante e empreendedora, Lúcia Léa Guimarães Tavares.

3. Trinta e oito anos de uma Constituição no Brasil e na América Latina é uma data a ser festejada. Uma Constituição que fez a transição bem sucedida para a democracia e sob a qual o país conquistou estabilidade monetária e expressiva inclusão social.

 4. Mas a verdade é que esse não é um momento especialmente festivo para as instituições. Há um certo mal-estar existencial no ar. Vivemos uma quadra de intensa turbulência. Mas, como regra geral, turbulência não derruba aviões grandes. Salvo casos extremos. E o extremismo é um dos grandes problemas do mundo, com reflexos no Brasil. 

5. A democracia tem lugar para liberais, conservadores e progressistas. Não tem lugar para os extremistas. Porque o extremismo vem com intolerância e a não aceitação do outro, de quem pensa diferente. É uma forma autoritária de viver a vida. Fora isso, numa democracia, quem ganha leva e tem o direito de governar. E tem, também, o dever de respeitar as regras do jogo (isso se chama Estado de direito) e os direitos fundamentais de todos, inclusive das minorias.

Uma observação inicial: eu trabalho com fatos objetivos e não com ideologias ou preferências políticas. Dividi essa nossa conversa em três partes: I. O cenário atual e as crises brasileiras; II. Um olhar crítico-construtivo sobre o país; e III. Uma agenda constitucional para o futuro.

Parte I

O CENÁRIO ATUAL E AS CRISES BRASILEIRAS

I. O CENÁRIO ATUAL

1. A crise dos Poderes tem gerado uma certa depressão cívica pelo país afora.

2. No Legislativo, uma captura do orçamento tem dificultado a governabilidade, a qualidade do gasto público e deu lugar a um oceano de desvios, que o Ministro Flavio Dino vem buscando enfrentar.

3. No Executivo, escândalos como o do INSS minam a credibilidade de agentes públicos e repete filmes velhos, que pensávamos não termos mais que assistir.

4. No Supremo Tribunal Federal, a crise trazida pelos episódios envolvendo o banco Master trouxe divisão e desgaste para a instituição. Falo isso, como bem podem compreender, com tristeza. Tenho apreço pelo Tribunal e pelas pessoas que lá atuam. 

5. De fato, não é um bom momento institucional. Mas o mundo não acabou. E também essa crise vai passar. A vida é feita de muitos recomeços. Lembro, a propósito, o verso de uma música do Belchior, em que ele cantava: “O ano passado eu morri, mas esse ano eu não morro”.

II. AS MÚLTIPLAS CRISES BRASILEIRAS

1. Nessa altura da minha vida, eu já vivi muitas crises no país. Momentos de tristeza e desesperança. Sempre superados.

2. Vou recapitular apenas as da minha vida adulta:

a) 1975: assassinato, sob tortura, do jornalista Vladimir Herzog;

b) 1977: fechamento do Congresso por Geisel e mudança das regras eleitorais para prorrogar o regime militar por mais seis anos. Com João Baptista Figueiredo, a partir de 1979, tem início a chamada “década perdida”;

c) 1980: no trágico governo de João Figueiredo, tivemos a bomba na OAB, dirigida a Eduardo Seabra Fagundes e que matou D. Lida Monteiro, além de bombas colocadas em bancas de jornais que vendiam os veículos alternativos;

d) 1981: Atentado do Riocentro e o vexaminoso IPM e suas conclusões inverossímeis;

e) 1982: crise da dívida externa e ida ao FMI;

e) 1984: derrota das Diretas Já e a imensa frustração que gerou;

f) 1986: morte de Tancredo Neves e o anticlímax que representou;

g) 1987: decretação de moratória, no governo Sarney, pelo Ministro da Fazenda Dílson Funaro, com todas as consequências do inadimplemento de obrigações e da insolvência do país;

i) 1986-1990: tem início a sucessão de planos econômicos fracassados: Cruzado I (fev. 1986), Cruzado II (nov. 1986), Bresser (jun. 1987) e Verão (jan. 1989). Mais à frente, ainda teríamos Collor I e II;

j) 1990: no final de 1990, a inflação anual acumulada chegou a 1.900%. Em alguns meses superou 80%;

l) 1992: impeachment do Presidente Fernando Collor, primeiro presidente eleito pelo voto direto após o fim do regime militar;

m) 1995: com o fim da inflação, após o Plano Real, veio a crise bancária no governo FHC, com quebra do Banco Econômico e Bamerindus (1997) e insolvência dos bancos estaduais. Houve o temor de uma quebradeira e o lançamento do bem sucedido PROER. A falta do ganho financeiro inflacionário revelou a situação precária de muitas instituições financeiras, sobretudo os bancos estatais. Na frase divertida de  Warren Buffet: “Quando a maré baixa a gente fica sabendo quem estava nadando nu”. 

n) 1999: crise cambial no governo FHC, com forte desvalorização do real

o) Apagão de energia (2001-2002), que levou à necessidade de racionamento de energia;

o) 2005: crise do Mensalão no governo Lula;

p) 2013: crise gerada pela Lava Jato;

q) 2016: impeachment da Presidente Dilma Roussef, com consequência traumáticas e divisivas para o país;

r) 2022: tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições.

Por tudo o que já vi e vivi, já não me assusto mais com assombração.

III. INSTITUIÇÕES FUNCIONANDO

1. Não gostaria de minimizar a crise atual. Mas faço três observações importantes:

a) apesar de tudo, com todos os sobressaltos, o Banco Central interveio no Banco Master, a Polícia Federal está investigando e o STF decretou a prisão do banqueiro fraudador e de vários dos seus cúmplices;

b) uma imprensa livre, investigativa e implacável tem apurado e revelado todos os fatos, sem distinção entre um lado e outro do espectro político; e

c) estamos realizando a décima eleição presidencial desde o fim do regime militar.

  2. Aprendi ao longo dos anos a ver o bom e o ruim e a conseguir separá-los.

3. É isso que vamos compartilhar aqui, na Parte II da nossa conversa.

Parte II

UM OLHAR CRÍTICO-CONSTRUTIVO SOBRE O BRASIL

I. O BRASIL HOJE: O COPO MEIO CHEIO

I. 1. ECONOMIA

  1. PIB. Média aproximada de 3% ao ano. Não é formidável, mas é bem acima da média dos dez anos anos anteriores, que foi de 0,5%.

  2. Inflação. A inflação em 2025 foi de 4,26%, uma das menores marcas da série histórica.

  3. Reservas internacionais. Acima de R$ 350 bilhões. Tais reservas são importantes para garantir estabilidade cambial e reduzir riscos externos.

Eu estou dando ênfase a esse ponto porque eu faço parte da geração para a qual a dívida externa e a incapacidade de pagá-la era um dos maiores problemas do país, tendo inclusive levado à moratória, em 1987 (o país parou de pagar os juros da dívida), com efeitos desastrosos, com a perda de crédito internacional e componente importante da chamada “década perdida” dos anos 80.

I. 2. NO PLANO SOCIAL

1. Índice de Desenvolvimento Humano: O Brasil subiu em 2024 cinco casas no Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, o que significa aumento de renda, de escolaridade e de expectativa de vida.

É bom, mas não o suficiente. Na América Latina, ainda estamos atrás de Chile, Argentina, Uruguai, Costa Rica e Panamá.

2. Desemprego: A taxa de desemprego média anual em 2025 foi de 5,6%, segundo o IBGE (PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua). É o menor nível desde o início da série histórica, iniciada em 2012.

3. Saída do Mapa da Fome: o Brasil havia voltado para o Mapa da Fome, da ONU (FAO) em 2018 e saiu em 2024. Isso significa que a proporção de pessoas em subalimentação crônica é inferior a 2,5% da população.

I. 3. NO PLANO INSTITUCIONAL

1. Eleições periódicas. Desde 1989, temos eleições regulares no Brasil.

2. Alternância no Poder. Estiveram no governo lideranças das mais diferenças tendências, mais à esquerda, mais ao centro, mais à direita.

3. Avanço nos direitos humanos. Tivemos avanços nos direitos de mulheres, de afrodescendentes, da comunidade LGBTQIA+, dos povos originários e das pessoas com deficiência.

II. O BRASIL HOJE: O COPO MEIO VAZIO

II. 1. ECONOMIA

  1. Divída pública. A dívida bruta do governo geral (DBGG) divulgada pelo Banco Central é de cerca de 82,9 % do PIB. Não é um recorde, porque em 2020 ela chegou a 88%, em razão da pandemia. Mas o que preocupa é a tendência de crescimento. Em 2013 ela representava 51% do PIB. A redução de gastos é urgente e inevitável. Duas observações:

a) Responsabilidade fiscal não é um conceito nem de direita nem de esquerda: é um pressuposto das economias saudáveis; e

b) Eu pedi ao Professor Vinicius Carrasco, da PUC/RJ, que fizesse uma estimativa confrontando as desonerações tributárias, de um lado, e os gastos sociais de outro. O resultado foi o seguinte: Gasto tributário em 2025: R$ 569 bilhões; Transferência de renda: R$ 381 bilhões . Evidentemente, a racionalização da despesa não pode contemplar apenas um lado da equação. 

2. Juros. Outra consequência do nível de endividamento do país são os juros elevados, hoje um dos maiores entraves ao desenvolvimento do país. A taxa de juros nominal (SELIC) foi recentemente reduzida de 15% para 14% e agora 13,75%. 

Juros nesse patamar trazem consequências graves, que incluem: (i) aumento da dívida pública; (ii) redução do crescimento (encarece o crédito); (iii) desestímulo ao investimento (melhor ser rentista, deixando o dinheiro no mercado financeiro do que investir em produção); (iv) aumento do endividamento das famílias; e (v) piora na distribuição de renda (quem tem capital vê sua riqueza aumentar com o ganho financeiro).

3. Baixa produtividade. A produtividade no Brasil continua estagnada há 40 anos. Isso devido a gargalos estruturais históricos: deficiências profundas na educação básica e profissional, infraestrutura logística precária, alta burocracia e complexidade tributária, além de um ambiente macroeconômico com taxas de juros elevadas que desestimulam o investimento produtivo em inovação e tecnologia.

II. 2. SOCIAL

1. Previdência. Insustentabilidade. Há duas causas de certa forma positivas para esse agravamento: (i) as pessoas estão vivendo mais; (ii) as mulheres têm muito menos filhos do que há 60, 70 anos atrás. O número caiu de mais de 6 para menos de 2, na média. O déficit no Regime Geral é de R$ 380 bi anuais; no Regime Próprio é de R$ 62 bi. Portanto um total superior R$ 440 bi por ano.

O país vai precisar em breve de nova reforma da previdência. E a política de aumento real do salário mínimo e sua vinculação ao benefício mínimo da Previdência vai ter que ser equacionada. Não por gosto, mas porque a matemática é cruel e há uma bomba relógio armada para o futuro próximo.

2. Educação. Houve avanços na alfabetização, na expansão do ensino integral e na retenção de estudantes no Ensino Médio, com o sucesso do programa Pe de Meia (houve recuo para 2,5%, mínima histórica). Mas a qualidade ainda deixa muito a desejar, como revelam os testes nacionais e internacionais.

3. Endividamento extremo das famílias. O endividamento das famílias passa de 80%, mas a inadimplência, que é o número mais preocupante, chega a 30%.

II.3. INSTITUCIONAL

1. Polarização destrutiva. Adversários em ideias são transformados em inimigos. A mentira vira uma ilegítima estratégia política. É preciso fazer com que mentir volte a ser errado de novo.

2. Captura do orçamento. Aproximadamente 25% do orçamento discricionário da União estão nas mãos do Congresso. Como registrado, isso dificulta a governabilidade e compromete a qualidade do gasto. E coisas piores.

3. Perda de confiança na democracia. A democracia não tem entregue todas as suas promessas, de igualdade de oportunidades e prosperidade para todos. Democracia que não entrega resultados perde a credibilidade.

III. O BRASIL QUE DÁ CERTO

1. Agronegócio. O agronegócio tornou-se uma das locomotivas da economia nacional, com um peso de 25% no PIB, beneficiado por inovação tecnológica e ganhos expressivos de produtividade, com papel decisivo da Embrapa. 

Ele ainda convive com desafios ambientais, fundiários e sociais relevantes, mas tornou-se de grande importância para o Brasil e de certa forma para o mundo. Uma observação: poucos setores da vida nacional dependem tanto da proteção ambiental quanto o agronegócio. Apenas um exemplo: são os chamados “rios voadores” da Amazônia que irrigam o Centro-Oeste. A crença de que há antagonismo entre os dois é fruto de ignorância ou má-fé.

2. Pix. Como forma de pagamenteo instantâneio, a qualquer dia e qualquer hora, o Pix trouxe alguns benefícios transformadores para o país do ponto de vista econômico e social: redução dos custos de transação, inclusão financeira de milhões de pessoas, substituição expressiva da necessidade do dinheiro físico. Uma verdadeira revolução.

3. Embraer. A Embraer tornou-se um exemplo de sucesso empresarial, combinando ciência aplicada, engenharia sofisticada, formação de capital humano e competitividade internacional. 

O país ainda precisa superar o preconceito contra a livre-iniciativa e a Embraer é um bom exemplo para ajudar a convencer setores renitentes que investimento, risco, lucro e competitividade são essenciais para o desenvolvimento.

4. Urna eletrônica. Com tecnologia inteiramente nacional, a urna eletrônica foi decisiva para a eliminação de fraudes do voto de papel, permite a divulgação do resultado eleitoral horas depois da conclusão da votação e tem um conjunto de mecanismos de segurança e auditabilidade que asseguram a integridade do sistema. Foi outra revolução na vida brasileira.

5. Turismo. O Brasil começa a avançar na sua vocação de grande destino turístico, com aumento expressivo no número de visitantes, que passou de 6,65 milhões em 2024 para 9,30 em 2025. É o país mais lindo do mundo e com melhora da segurança pública e da infraestrutura, esse número pode subir exponencialmente. O Brasil tem praia, montanha,  floresta, cachoeiras, sol, gastronomia, gente acolhedora e o Rio de Janeiro, que tem tudo isso num lugar só.

6. Petróleo. O Brasil consolidou-se como um dos maiores produtores de óleo e gás do planeta. Sétimo maior produtor. Foram feitas novas descobertas promissoras na Margem Equatorial. Eu que vivi as crises do petróleo de 19973 e 1979 sei a diferença que isso faz. O Rio de Janeiro tem cerca de 80% do petróleo produzido no Brasil.

7. Direitos humanos. Em matéria de direitos humanos, embora estejamos longe do ideal, tivemos avanços muito expressivos nos direitos de mulheres, afrodescendentes, comunidade LGBTQIA+, povos originários e pessoas com deficiência. Lutas inacabadas, mas progressos visíveis.

IV. O BRASIL QUE PRECISA MUDAR

IV.1. SEGURANÇA PÚBLICA E CRIME ORGANIZADO

1. Temos hoje três grandes tipos de criminalidade: a criminalidade comum, do roubo, do estupro, do homicídio; a criminalidade do crime organizado, do tráfico, da milícia, da ocupação territorial; e a criminalidade institucionalizada, que é essa que vem de dentro do Estado, praticada por agentes públicos, nos múltiplos mecanismos de desvio de dinheiro.

2. Nós estamos num ponto de inflexão muito delicado na vida brasileira, em que vamos ter que enfrentar, muito resolutamente, esses três tipos de criminalidade. Retomar territórios, punir adequadamente e, sobretudo, estancar a contaminação das instituições públicas. É dramática fusão entre a criminalidade organizada e a institucionalizada. Precisamos romper com um certo pacto oligárquico que existe no Brasil que protege alguns tipos de criminalidade praticada dentro do sistema de poder.

3. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve 40 mil vítimas de mortes violentas em 2025, representando 20,8 por 100 mil habitantes. Isso corresponde a aproximadamente 112 mortes por dia e a uma taxa de 19,1 por 100 mil habitantes, a menor da série iniciada em 2012. A taxa caiu 8,2% em relação a 2024. Ainda são números inaceitáveis. Para se ter uma ideia do que isso representa, Chile: 6,8; Argentina: 4,3; EUA: 5,8; França: 1,3; Alemanha: 0,8; Japão: 0,23.

O Brasil tem dezenas de facções. O número oficial amplo mais citado é 88; entre elas, cerca de 31 teriam maior capacidade de impacto estadual; e as três de alcance nacional mais destacadas são Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro.

4. Operações como a “Carbono Oculto”, deflagrada pela Polícia Federal, revelam a infiltração do crime organizado na economia formal e no sistema financeiro, especialmente por meio de empresas aparentemente lícitas, fintechs, fundos de investimento, postos de combustíveis e estruturas complexas.

5. Episódios recentes revelam a grave infiltração do crime organizado em segmentos da política no Rio de Janeiro, notadamente na Assembleia Legislativa.

6. Em 12.05.2026, o governo lançou o programa Brasil contra o crime organizado, estruturado em quatro eixos centrais: asfixia financeira do crime organizado; enfrentamento ao tráfico de armas; ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios; e reforço da segurança no sistema prisional.

É preciso que os Estados apresentem planos de retomada territorial de espaços dominados pelo crime.

IV.2. ACERTAR AS CONTAS PÚBLICAS

Como observado, tornou-se inevitável desacelerar gastos obrigatórios, desvinvular parte do orçamento, requacionar desonerações e programas sociais.

IV.3. SISTEMA ELEITORAL

1. O sistema eleitoral brasileiro, na eleição para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais é o proporcional em lista aberta. O sistema é caro, tem baixa representatividade e dificulta a governabilidade.

2. Vou cuidar da representatividade. É um sistema em que o eleitor vota em quem ele quer, mas elege quem ele não sabe. Porque ele vota no candidato, mas o voto vai para o partido. E são os mais votados do partido que obtêm as vagas. Só que apenas cerca de 5% dos candidatos são eleitos com votação própria. Mais de 90% são eleitos por transferência de votos.

3. No fim do dia, portanto, temos um sistema em que o eleitor não sabe quem ele elegeu e o parlamentar não sabe por quem foi eleito. Um não tem de quem cobrar e o outro não tem a quem prestar contas.

Por isso, eu sou defensor, de longa data, do voto distrital misto. Não vou matar ninguém de fastio explicando em detalhes como ele funciona, mas faço apenas o registro de que é um sistema em que cada distrito, ou seja, cada região geograficamente demarcada, elege o seu representante, o que permite que o eleitor saiba quem o representa e possa acompanhar sua atuação. Considero isso indispensável para superarmos o descolamento atual entre a classe política e a sociedade civil. Lembrando: em uma democracia, política é gênero de primeira necessidade.

IV.4. CORRUPÇÃO SISTÊMICA

1. De acordo com dados divulgados em fevereiro de 2026, o Brasil ocupa uma constrangedora 107ª posição no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional. Eu acordo todas as manhãs envergonhado com essa informação. É um desempenho bem inferior ao de países no mesmo estágio de desenvolvimento.

2. Uma corrupção que vai mudando de lugar. Esteve no Orçamento, como desvendado no escândalo dos “Anões do orçamento”, passou pelo Mensalão, Petrolão e voltou para o orçamento. E agora ainda temos o Banco Master. Desvio de dinheiro, propinas, favorecimentos, impunidade.

3. Precisamos de um choque de integridade no Brasil. Precisamos elevar tanto a ética pública quanto a ética privada. Sem integridade não há confiança, sem confiança não há progresso verdadeiro, sem progresso na há desenvolvimento econômico e justiça social. 

Essa é uma matéria em que estamos atrasados e com pressa.

V.5. IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

1. O sistema tributário brasileiro tem dois grandes problemas: complexidade e regressividade. A Reforma Tributária procura trazer simplificação e é uma inovação importante, com a substituição de diversos tributos pelo IVA. Não devemos regredir nisso. Mas é preciso acertar a justa medida e alguns ajustes precisarão ser feitos.

Parte III

UMA AGENDA PARA O BRASIL

A agenda do Brasil está na Constituição. Seleciono dez tópicos:

1. Erradicação da pobreza. Essa continua a ser a grande causa da humanidade. A décima maior economia do mundo não pode ter gente passando fome.

2. Educação básica. Foi a demora na universalização da educação básica que nos atrasou na história. Agora, precisamos investir em qualidade e na atratividade das carreiras do magistério.

3. Segurança pública. Já abordei esse tema acima. Essa é hoje uma das principais preocupações dos brasileiros. 

4. Saneamento básico. Essa é a principal política pública de saúde preventiva no país. Houve avanços com o novo marco regulatório, mas ainda estamos atrasados na unviversalização. 

5. Habitação popular. O direito de moradia também está na Constituição. Não gosto do termo “desfavelização”, que pode soar preconceituoso, mas é preciso urbanizar (com arruamento, água, esgotamento sanitário, acessos adequados) e arborizar as áreas de habitações modestas. A riqueza é verde e a pobreza é cinza. Não precisa ser assim.

6. Proteção ambiental (com transição energética). A preservação da Amazônia e de outros biomas é mandamento constitucional. Somos exemplares em matéria de energia elétrica limpa (predominantemente hídrica) e temos grande potencial de energias renováveis (solar, eólica e biomassa). Não devemos desperdiçar a riqueza do petróleo descoberto, porque o mundo ainda vai utilizá-lo por décadas. Mas parte substancial dos recursos devem ser investidos em transição energética.

7. Investimento em infraestrutura como condição para o desenvolvimento (portos, ferrovias, rodovias)

8. Superação de preconceitos contra a iniciativa privada. Ainda existe no Brasil uma certa desconfiança ou implicância com o empreendorismo e o sucesso empresarial. Em todo o mundo, o pensamento progressista já abandonou o dogma da estatização e reconhece que a livre-iniciativa é a grande responsável pela geração de riqueza, pela inovação e pela prosperidade. Ao Estado deve caber a regulação adequada, a tributação justa e a prestação de serviços públicos de qualidade. 

9. Elevação da ética pública e privada. Não vamos chegar ao desenvolvimento real e superação do patamar da renda média sem melhorarmos os padrões de integridade no país. Proponho duas regras simples nessa matéria: no espaço público, não desviar recursos; no espaço privado, não passar os outros para trás. Parece natural e óbvio, mas será revolucionário.

10. Investir em Ciência e Tecnologia. Esta deve ser, igualmente, uma das prioridades na agenda do país. Inclusive pela importância que adquiriu no mundo atual a soberania digital. Precisamos desenvolver nossa própria infraestrutura, nossos modelos e alimentá-los com conhecimento próprio. Hoje, não apenas o Brasil, mas a América Latina e a Europa são inteiramente dependentes de tecnologias que estão nos Estados Unidos ou na China.

CONCLUSÃO

O mundo vive um momento de obscuridade, com guerras, decadência do multilateralismo, a lei do mais forte prevalecendo sobre o Direito, negligência em relação à mudança climática, desprestígio da democracia, riscos da Inteligência Artificial e ascensão do extremismo. Nessas horas, mais do que nunca, é importante não perder de vista os nossos valores e manter as luzes acesas em meio à escuridão.