STJ: Ministro Afrânio pede vista após advogada chamar caso de absurdo

Durante julgamento na 1ª seção do STJ, ministro Afrânio Vilela pediu vista de processo após uma advogada classificar como "absurdo" caso envolvendo ação de desapropriação na Bahia. S. Exa. entendeu que a crítica também atingia decisão que havia proferido e afirmou que, caso ela fosse realmente absurda, teria de rever seu posicionamento.

A situação ocorreu durante a análise de dois agravos internos em embargos de divergência que discutem a possibilidade de calcular indenização por desapropriação com base na área efetivamente ocupada, mesmo quando superior à metragem indicada na petição inicial.

Durante sustentação oral pela concessionária envolvida no processo, a advogada Carolina Capuzzo fez referência a um ditado popular sobre decisões judiciais na Bahia: Há um jargão popular que diz que, para todo absurdo, há um precedente na Bahia. E este caso é mais ou menos isso que aconteceu".

Na sequência, questionou a ampliação da área considerada para fins de indenização, que passou de aproximadamente 23 mil m² para mais de 131 mil m² durante a tramitação do processo.

"Se realmente for absurdo, terei que me reposicionar"

Ao se manifestar, ministro Afrânio Vilela demonstrou incômodo com a expressão utilizada e afirmou que, em seus 38 anos de magistratura, aprendeu a importância do respeito às decisões judiciais e ao trabalho dos profissionais da advocacia.

Segundo o ministro, ao classificar como absurdos fatos acolhidos em decisão judicial, a advogada também estaria, indiretamente, atribuindo essa qualificação à própria decisão: "Se os fatos foram absurdos e a minha decisão encampou, ela também é absurda".

Afrânio Vilela acrescentou que, ao longo da carreira, já se deparou com manifestações de advogados que considerou absurdas, mas afirmou que jamais as classificou dessa maneira, em respeito à função exercida pelos profissionais.

"Tenho enfrentado tantas e tantas peças de advogados absolutamente absurdas, mas jamais as sintetizei em respeito à função de cada um", disse.

Diante do episódio, o ministro anunciou que pediria vista para reexaminar o processo e os fundamentos de sua posição.

"Eu me vejo na contingência de pedir vista, renovar todos os estudos que eu fiz sobre esse caso, porque, se realmente a minha decisão for absurda, eu, claro, terei que me reposicionar", declarou.

Antes da manifestação de Afrânio Vilela, o relator, ministro Sérgio Kukina, havia votado pelo desprovimento dos dois recursos, por entender que não havia similitude entre os acórdãos confrontados que permitisse o processamento dos embargos de divergência.

Com o pedido de vista, o julgamento foi suspenso.