Fux critica bets e rebate alegação de falta de escuta na audiência: "ouvimos a sociedade”

O ministro Luiz Fux, do STF, afirmou nesta terça-feira, 3, que os prejuízos das apostas à saúde e à sociedade já foram examinados em audiências públicas anteriores.

Ao abrir um novo debate sobre as bets, respondeu a críticas à composição do encontro e explicou que a MP 1.394/26, que proibiu a atividade, trouxe questões que ainda precisam ser analisadas pelo colegiado.

Assista:

Participação no debate

Os esclarecimentos ocorreram em meio a questionamentos sobre a predominância de representantes esportivos e do setor de apostas entre os convidados. Após manifestação da AGU, Fux ampliou a lista para incluir os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados.

Na mesma manhã, o presidente Lula pediu nas redes sociais que a sociedade civil acompanhasse a audiência e participasse da discussão. Na abertura, Fux fez referência a manifestações online, sem identificar seus autores.

“Eu gostaria inicialmente de fazer alguns esclarecimentos que talvez não sejam do conhecimento do público em geral. Aliás, mostrou-se não ser mesmo do conhecimento do público em geral, tendo em vista algumas manifestações das redes.”

O ministro diferenciou os processos contra a legislação que regulamentou as apostas daqueles que questionam a proibição posterior. Recordou que já havia abordado os malefícios das bets em julgamento sobre jogos de azar, interrompido por pedido de vista, e afirmou que sua percepção é de que elas “devem ser banidas”.

Ressaltou, porém, que essa posição depende da apreciação dos demais ministros.

Ao tratar dos participantes da audiência, mencionou a presença de outros setores.

“Não procede a alegação de que eu só convoquei empresas e times de futebol, não. Até porque eu convoquei também, o que eu acho importante, que só veio depois da medida provisória, a Associação Brasileira de Supermercados.”

Também justificou o convite ao ministro da Justiça diante de notícias sobre o surgimento de plataformas ilegais após a proibição.

Danos e novos argumentos

Fux explicou que o julgamento exige considerar a segurança jurídica e a possibilidade de modular os efeitos da decisão, estabelecendo condições ou prazos para sua aplicação. Ao retomar as audiências anteriores, afirmou que os relatos ouvidos foram determinantes para sua avaliação.

“Eu gostaria, primeiramente, de mostrar que nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais.”

Na sequência, exibiu trecho de voto em que abordou os mecanismos de estímulo às apostas e recordou relatos sobre violência doméstica, prejuízos a adolescentes e efeitos do transtorno do jogo sobre a saúde mental.

Ao retomar as ações contra a MP, Fux citou questões de segurança jurídica, proteção dos atos jurídicos perfeitos e confiança legítima nas autorizações concedidas pelo poder público, além dos requisitos de relevância e urgência da medida provisória.

Explicou que levará esses novos argumentos ao plenário junto dos fundamentos já apresentados sobre os danos das apostas, para que os demais ministros possam formar seu entendimento.