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Concorrência desleal

iFood processa Keeta por preços predatórios e aliciamento de restaurantes

Empresa acusa concorrente de oferecer serviços abaixo do custo, financiar descontos com recursos da controladora chinesa e incentivar a quebra de contratos de exclusividade.

Da Redação

quinta-feira, 5 de novembro de 2026

Atualizado às 15:07

O iFood ajuizou ação contra a Keeta, plataforma de delivery controlada pela chinesa Meituan, acusando a concorrente de praticar preços predatórios e aliciar restaurantes vinculados a contratos de exclusividade. Na ação, protocolada nesta quarta-feira, 4, na Justiça de São Paulo, a empresa pede a interrupção das supostas práticas anticoncorrenciais e indenização por danos materiais e morais.

Segundo o iFood, a Keeta utiliza recursos de sua controladora para financiar descontos, cupons e outras vantagens comerciais que não seriam sustentáveis pelas receitas de sua operação brasileira. A estratégia teria como objetivo conquistar rapidamente participação de mercado, enfraquecer concorrentes e, posteriormente, elevar preços e reduzir benefícios.

A ação também questiona a atuação comercial da Keeta junto a restaurantes parceiros do iFood. A empresa afirma que a concorrente criou uma equipe específica para abordar estabelecimentos sujeitos a contratos de exclusividade, oferecendo incentivos para o rompimento desses acordos e solicitando informações comerciais confidenciais.

 (Imagem: Adobe Stock)

iFood processa Keeta por preços predatórios e concorrência desleal.(Imagem: Adobe Stock)

Preços abaixo do custo

Na petição inicial, o iFood sustenta que, desde sua entrada no mercado brasileiro, em outubro de 2025, a Keeta passou a oferecer descontos de até 60%, cupons de até R$ 200, entregas gratuitas e comissões reduzidas para restaurantes.

Para sustentar a acusação, apresenta parecer econômico elaborado pela consultoria Compass Lexecon e levantamentos das empresas Smart Research e PiniOn.

Conforme os dados citados na ação, entre dezembro de 2025 e julho de 2026, os descontos concedidos pela Keeta em São Paulo variaram de 39,2% a 42,9% sobre o valor integral dos pedidos, enquanto 87,8% das entregas tiveram frete gratuito.

De acordo com o parecer, as receitas líquidas por pedido da Keeta seriam negativas mesmo antes da dedução dos custos operacionais, uma vez que os descontos superariam os valores arrecadados com comissões e taxas. A consultoria ressalva, contudo, que não teve acesso aos custos efetivos por pedido da plataforma.

O estudo estima ainda que, caso o iFood reproduzisse as condições comerciais atribuídas à concorrente em 70 milhões de pedidos mensais, teria prejuízo superior a R$ 514 milhões por mês.

Para a autora, a capacidade financeira da Meituan permitiria à Keeta suportar perdas prolongadas, criando uma vantagem que não decorreria de maior eficiência operacional.

A empresa também cita a atuação da plataforma em Hong Kong, Arábia Saudita, Qatar e Kuwait, onde, segundo o parecer, políticas semelhantes de subsídios teriam provocado o enfraquecimento de concorrentes e, posteriormente, a redução de benefícios oferecidos a restaurantes e entregadores.

Aliciamento de restaurantes

A segunda frente da ação envolve a suposta interferência da Keeta nos contratos de exclusividade mantidos pelo iFood com restaurantes.

Segundo a petição, a concorrente teria criado uma equipe comercial denominada SMBX, formada predominantemente por ex-funcionários do iFood, para abordar estabelecimentos vinculados a esses acordos.

Como prova, o iFood apresenta transcrições de áudios atribuídos a um gerente da Keeta. Em uma das gravações, o profissional afirma integrar um time criado especificamente para negociar com restaurantes exclusivos do iFood. Em outra, solicita capturas de tela do portal de parceiros, dados sobre pedidos e acesso ao contrato de exclusividade, incluindo informações sobre taxas e multas.

A inicial também reproduz um bilhete manuscrito atribuído a uma funcionária da Keeta que menciona a disponibilidade de recursos para o rompimento de contratos de exclusividade.

Além disso, o iFood aponta cláusulas de contratos apresentados como sendo da Keeta que exigiriam dos restaurantes o fornecimento de informações comerciais, incluindo volume de pedidos, taxas de comissão e cópias dos acordos de exclusividade. Os instrumentos também preveriam o ressarcimento de multas decorrentes do rompimento desses contratos.

Para a autora, as práticas ultrapassam a legítima disputa comercial, pois envolveriam a indução ao descumprimento de obrigações contratuais e a obtenção de dados estratégicos e confidenciais.

Pedidos à Justiça

O iFood fundamenta a ação na lei de propriedade industrial, na lei de defesa da concorrência e no Código Civil, sustentando que as condutas configuram concorrência desleal, infração à ordem econômica, abuso de direito e interferência contratual ilícita.

A empresa pede que a Justiça determine à Keeta que cesse a prática de preços predatórios e deixe de oferecer incentivos condicionados à quebra de contratos de exclusividade ou à obtenção indevida de informações comerciais confidenciais.

Também requer indenização por danos materiais, em valor a ser apurado, e R$ 200 mil por danos morais, além da fixação de multa diária em caso de descumprimento das obrigações eventualmente impostas.

Para comprovar as alegações, solicita perícia econômico-financeira destinada a verificar os custos, preços e subsídios praticados pela Keeta, bem como a distribuição dinâmica do ônus da prova, para que a concorrente apresente informações sobre suas operações.

A ação tramita na 1ª vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo, sob responsabilidade do juiz de Direito André Salomon Tudisco. O valor atribuído à causa é de R$ 1 milhão.

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