Na tribuna do STF, advogado agradece por desfecho de ação ajuizada há 27 anos

Vinte e sete anos após o ajuizamento de uma ação no STF, o advogado Wladimir Sergio Reale pediu a palavra durante sessão plenária desta quinta-feira, 5, para agradecer aos ministros pela conclusão do julgamento que discutia atribuições de investigação do MP/RS - Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Reale recordou que a ação foi apresentada em 1999, quando Geraldo Brindeiro ocupava o cargo de procurador-Geral da República, e manifestou satisfação com o resultado alcançado após quase três décadas.

O advogado destacou que, à época, havia divergências entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária sobre as respectivas competências de investigação.

Segundo o causídico, essas questões foram sendo solucionadas ao longo dos anos, inclusive a partir de outras discussões levadas ao Supremo.

Ao comentar o desfecho, Reale afirmou que o julgamento chegou a uma conclusão compatível com o entendimento defendido desde o início da controvérsia.

"Portanto, é um momento de agradecimento e satisfação em que finalmente chegamos a um bom resultado. Muito obrigado."

A manifestação ocorreu após a conclusão do julgamento da ADIn 2.039, que questionava dispositivos da legislação gaúcha sobre atribuições do Ministério Público estadual.

Na análise, o STF considerou inconstitucional a previsão que autorizava o procurador-geral de Justiça a determinar investigações sumárias. O julgamento também envolveu regras relacionadas à atuação do Ministério Público em inquéritos policiais.

Gratidão em dobro

Não foi a primeira vez que Wladimir Sérgio Reale pediu a palavra na tribuna do STF para agradecer aos ministros pela conclusão de um julgamento relacionado à atuação do Ministério Público.

Em outubro de 2025, o advogado fez manifestação semelhante após o plenário confirmar a constitucionalidade de resolução do MP/RJ que reestruturou os Gaecos - Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado.

Na ocasião, Reale destacou sua trajetória de mais de três décadas acompanhando ações sobre a organização e as atribuições do Ministério Público, desde a Assembleia Constituinte.

"Como tenho sido patrono praticamente de quase todas essas ADIns ao longo desses 30 anos, venho cumprimentar os eminentes ministros pela solução dada. Acompanho desde a Constituinte e aqui nesta Casa há mais de 30 anos. Saímos bem satisfeitos com essa solução dada. Só por agradecimento. Muito obrigado", afirmou.

Naquele julgamento, o Supremo reafirmou, por unanimidade, a autonomia do Ministério Público para organizar seus órgãos internos, observados os parâmetros constitucionais aplicáveis à sua atuação investigativa.