Cliente que desistiu de ação terá de pagar o restante dos honorários aos advogados

Um cliente que desistiu de ajuizar ação contra concessionária de veículos terá de pagar o saldo dos honorários contratados com os advogados. A decisão é do juiz Vinicius Camara Campos Bernardes Siqueira, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de Santo Amaro/SP, que concluiu que a revogação do mandato ocorreu sem falha na prestação do serviço.

O cliente havia contratado os profissionais para propor uma ação contra a vendedora de automóvel e pagou R$ 1.150, metade dos honorários iniciais de R$ 2.300.

Depois de receber uma minuta da petição inicial, revogou o mandato e pediu a devolução do valor pago, alegando atraso na entrega, erros no texto e ausência de pedido de tutela de urgência.

Os advogados afirmaram que analisaram um conjunto extenso de documentos e elaboraram uma minuta de 23 páginas.

Segundo a defesa, o texto foi enviado para revisão do cliente, que revogou a procuração menos de uma hora depois, sem apontar quais trechos deveriam ser corrigidos.

Em pedido contraposto, os profissionais cobraram os R$ 1.150 restantes.

Estratégia profissional

Ao julgar o caso, o magistrado considerou justificado o atraso de cerca de dois dias na entrega da minuta, diante do volume de documentos encaminhados. Também entendeu que a falta de assinatura dos advogados no contrato antes do envio do texto não invalidou a contratação nem o trabalho já realizado.

Sobre a ausência de pedido de tutela de urgência, o juiz observou que os profissionais haviam explicado ao cliente que a medida poderia ser prematura e resultar em indeferimento. Para ele, a escolha refletiu estratégia técnica e a discordância do cliente não caracterizou erro profissional ou inadimplemento.

A sentença reconheceu que o cliente poderia revogar o mandato, mas concluiu que a iniciativa não decorreu de culpa dos advogados.

Assim, negou a devolução dos R$ 1.150 já pagos e acolheu o pedido contraposto para condenar o cliente ao pagamento do saldo, também de R$ 1.150, com correção monetária e juros.

• Processo: 4060853-90.2026.8.26.0002