Madrasta é condenada por dar chinelada em criança de 3 anos após xixi em tapete

A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de uma madrasta que deu uma chinelada no enteado de três anos após ele urinar no tapete. O colegiado considerou que a agressão, que provocou lesões no braço e no ombro da criança, configurou crime de maus-tratos, pois o ordenamento jurídico não admite castigos físicos como forma de educação.

A mulher foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto.

Chinelada após criança urinar no tapete

Segundo a denúncia, em setembro de 2024, em Limeira/SP, a madrasta agrediu o enteado de três anos com uma chinelada, causando lesões leves no braço e no ombro.

O episódio chegou ao conhecimento da mãe biológica após informações de terceiros e da escola, que acionou o Conselho Tutelar. Ao buscar o filho, a mulher constatou as marcas, registrou boletim de ocorrência e levou a criança para atendimento médico.

Em depoimento, relatou que o menino havia contado ter sido agredido após urinar no chão. A avó paterna também confirmou ter visto as lesões.

Na delegacia e posteriormente em juízo, a madrasta admitiu a agressão. Alegou, porém, que estava esgotada, pois trabalhava e cuidava das duas filhas e do enteado, enquanto o pai da criança era pouco presente. Sustentou que havia sido um episódio isolado.

Uma amiga ouvida como informante pela defesa confirmou a sobrecarga da acusada, mas afirmou nunca ter tomado conhecimento de agressões contra as crianças.

Em 1º grau, a mulher foi condenada por maus-tratos. A defesa recorreu, buscando a absolvição por ausência de crime ou insuficiência de provas. Alternativamente, pediu o reconhecimento do exercício regular de direito, previsto no art. 23, III, do Código Penal.

Limites da correção

Ao analisar o recurso, a desembargadora relatora Ely Amioka considerou que a materialidade e a autoria estavam comprovadas pelos documentos médicos, fotografias, depoimentos e pela confissão da acusada.

Para a magistrada, as provas afastaram a hipótese de conduta meramente culposa e demonstraram que, diante da idade e da fragilidade da vítima, a madrasta excedeu os limites da correção e disciplina.

Nesse sentido, mencionou precedente do STJ segundo o qual o poder familiar não autoriza agressões físicas contra crianças, mesmo sob o pretexto de correção tradicional.

Na sequência, ao examinar o pedido de reconhecimento do exercício regular de direito, a relatora destacou a importância das provas periciais e das fotografias para avaliar as consequências da agressão.

"A agressão documentada por marcas visíveis, é incompatível com a mera altercação física sem consequências."

A magistrada também ressaltou que a lei 13.010/14 alterou o ECA para assegurar às crianças e aos adolescentes o direito de serem educados sem castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes.

"As 'chineladas' ou qualquer agressão física, por mais brandas que pareçam ao agressor, perderam o amparo normativo que sustentava a referida excludente de ilicitude."

Assim, concluiu que estavam comprovados o crime de maus-tratos e a responsabilidade penal da acusada, afastando o pedido de absolvição.

Pena mantida

Quanto à dosimetria, a relatora verificou que a pena-base havia sido fixada no mínimo legal de dois meses de detenção, com compensação entre a atenuante da confissão e a agravante prevista no art. 61, II, "f", do Código Penal.

A pena foi aumentada em um terço por se tratar de crime cometido contra menor de 14 anos, totalizando dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto.

A magistrada também afastou a substituição por penas restritivas de direitos, diante da ausência dos requisitos legais.

Por unanimidade, o colegiado acompanhou a relatora e manteve integralmente a condenação.

• Processo: 1502072-22.2025.8.26.0320