3ª turma do STJ nega usucapião de terreno submerso
Área inundada pelo reservatório da UHE Lajeado, em Palmas/TO, era reivindicada por concessionária que alegava exercer posse sobre o imóvel havia mais de 20 anos.
Da Redação
terça-feira, 10 de novembro de 2026
Atualizado às 18:08
É possível adquirir por usucapião um terreno que permanece submerso pelas águas de uma usina hidrelétrica? A questão, considerada inusitada pela ministra Nancy Andrighi, foi analisada nesta terça-feira, 10, pela 3ª turma do STJ.
Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso de uma concessionária que pretendia obter o reconhecimento da propriedade de uma área inundada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Lajeado, em Palmas/TO.
Ao acompanhar o entendimento do TJ/TO, a turma manteve a impossibilidade de aquisição do imóvel por usucapião.
Entenda o caso
A controvérsia teve origem em uma ação de usucapião ajuizada por uma concessionária que alegava exercer posse sobre determinada área havia mais de 20 anos.
O terreno, entretanto, encontra-se permanentemente submerso pelas águas do reservatório da UHE Lajeado, utilizado para geração de energia elétrica.
A empresa buscava o reconhecimento da aquisição da propriedade para regularizar a situação registral do imóvel.
Ao analisar a demanda, o TJ/TO rejeitou o pedido. Para o tribunal estadual, a área, por estar permanentemente inundada e afetada à geração de energia, passou a ter natureza de bem público, insuscetível de aquisição por usucapião.
A concessionária recorreu ao STJ, sustentando a possibilidade de reconhecimento da propriedade, apesar da inundação, sob o argumento de que o imóvel continuaria registrado em nome de particular.
Voto da relatora
Relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi apresentou a controvérsia aos colegas como uma situação incomum.
"A indagação é se é juridicamente possível usucapião de imóvel submerso. É uma coisa bem inusitada", afirmou.
Ao analisar o caso, a ministra destacou que a impossibilidade de aquisição por usucapião não decorria simplesmente do fato de o terreno estar submerso, mas de sua natureza pública. Isso porque a área havia sido regularmente desapropriada e incorporada ao patrimônio da União, tornando-se insuscetível de usucapião, independentemente do tempo de posse alegado.
- Processo: REsp 2.230.789