"Querer construir mansão": No STJ, Nancy ironiza usucapião de área submersa

Uma mansão debaixo d'água? A hipótese foi levantada pela ministra Nancy Andrighi, durante julgamento da 3ª turma do STJ, nesta terça-feira, 10, quando os ministros discutiam a possibilidade de adquirir por usucapião um terreno permanentemente submerso pelo reservatório de uma usina hidrelétrica.

Ao comentar a situação inusitada, a ministra Nancy Andrighi questionou o que a parte pretendia fazer com a área.

"Pode ser que ele queira construir uma casa lá embaixo, não sei."

Na sequência, também foi mencionada a possibilidade de construir uma mansão submersa, diante dos avanços tecnológicos.

"Porque houve desapropriação regular e ele recebeu, não é? Não é só pelo fato de ser o submerso, porque, de repente, ele pode querer construir uma mansão lá embaixo. Sabe-se lá a tecnologia onde está."

A discussão surgiu no julgamento de recurso apresentado por uma concessionária que buscava o reconhecimento da propriedade de uma área inundada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Lajeado, em Palmas/TO.

A empresa alegava exercer posse sobre o imóvel havia mais de 20 anos e pretendia regularizar sua situação registral.

O TJ/TO, entretanto, havia rejeitado o pedido por entender que a área, afetada à geração de energia elétrica, passou a integrar o patrimônio público e, portanto, não poderia ser adquirida por usucapião.

A ministra votou por negar provimento ao recurso, entendimento acompanhado por unanimidade pela 3ª turma.