"Excrescência", diz Toffoli de imunidade em violência patrimonial contra mulheres
Durante julgamento no STF, ministro se disse surpreso com a aplicação de dispositivos que considera discriminatórios e cuja origem remonta ao período colonial.
Da Redação
quarta-feira, 11 de novembro de 2026
Atualizado às 15:30
Ministro Dias Toffoli classificou como "verdadeira excrescência" a permanência de dispositivos do Código Penal que permitem a isenção de pena para determinados crimes patrimoniais cometidos entre familiares.
A declaração foi feita nesta quarta-feira, 11, durante julgamento de duas ações que questionam a aplicação dessas regras em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres.
Ao comentar a controvérsia, Toffoli afirmou ter se surpreendido ao constatar que os dispositivos continuam sendo aplicados, apesar das mudanças na legislação e na proteção jurídica das mulheres.
"É surpreendente ver que ainda há dispositivos estabelecendo discriminação de gênero em nosso ordenamento e sendo aplicado."
O ministro acrescentou que, antes de analisar as ações apresentadas pela Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e pelo PV - Partido Verde, acreditava que as normas já não tinham aplicação prática.
"Eu tinha na cabeça que esses dispositivos já nem mais eram aplicáveis."
Toffoli também criticou a origem histórica das regras, associando-as a períodos anteriores à independência do Brasil.
"No entanto, fomos exatamente chamados a tratá-los, porque ainda se aplica essa verdadeira excrescência que vem de Códigos Penais da época do Império e das ordenações ainda de épocas vetustas, quando o Brasil nem era ainda um país independente e sim colônia."
Entenda
O STF julga as ADPFs 1.185 e 1.241, relatadas por Toffoli, que questionam a aplicação do art. 181 do Código Penal em situações de violência doméstica e familiar contra mulheres.
O dispositivo prevê isenção de pena para determinados crimes patrimoniais cometidos contra cônjuges, durante a sociedade conjugal, e contra ascendentes ou descendentes.
Os autores das ações sustentam que a aplicação dessas hipóteses de isenção, conhecidas como escusas absolutórias, contraria a proteção constitucional das mulheres e as disposições da lei Maria da Penha.
Pedem, assim, que o STF afaste a aplicação das regras quando os crimes ocorrerem em contexto de violência doméstica e familiar.