Canal e apresentador pagarão R$ 550 mil por exibir estupro de adolescente

A juíza Federal Cristina Maria Costa Garcez, da 3ª vara Federal da Paraíba, condenou a TV Correio e o apresentador Samuka Duarte ao pagamento de R$ 550 mil em indenizações pela exibição de imagens do estupro de uma adolescente de 13 anos.

Para a magistrada, a transmissão das cenas, acompanhada de chamadas para atrair audiência, violou a intimidade da vítima e configurou abuso da liberdade de comunicação.

Exibição das imagens

Em setembro de 2011, o programa Correio Verdade exibiu trechos de uma gravação do estupro de uma adolescente, ocorrido em Bayeux/PB. O crime havia sido filmado por celular, e as imagens já circulavam pela internet.

A transmissão ocorreu no horário do almoço e foi acompanhada de chamadas sucessivas do apresentador, que anunciava a divulgação das cenas. Antes da exibição, Samuka pediu que as crianças saíssem da sala.

Diante do episódio, o MPF ajuizou ação civil pública contra a emissora, o apresentador e a União, alegando violação à dignidade, à imagem e à intimidade da vítima. Pediu indenizações individuais e coletivas, cassação da concessão da TV, suspensão do programa e medidas para impedir novas exibições.

Em defesa, a emissora e o apresentador sustentaram o caráter informativo da reportagem e afirmaram ter adotado cuidados na edição, como o desfoque das imagens e a preservação do rosto da adolescente.

A ação passou por sucessivos julgamentos. Após o STJ reconhecer a legitimidade do MPF para formular os pedidos, o TRF da 5ª região anulou sentenças anteriores, determinando a análise integral da demanda. A vítima, que atingiu a maioridade durante o processo, também ingressou na ação.

Violação da intimidade

Ao analisar o caso, a magistrada destacou que a liberdade de imprensa não afasta a responsabilidade por abusos que violem direitos fundamentais, especialmente a proteção de crianças e adolescentes.

Segundo a juíza, embora o crime fosse de interesse público, a exibição das imagens do estupro era desnecessária para informar a população. A divulgação submeteu a adolescente a uma segunda vitimização, ampliando a exposição da violência sofrida.

A magistrada também rejeitou os argumentos de que o desfoque e a circulação anterior das imagens afastariam a ilicitude. Ao examinar essas circunstâncias, destacou que os cuidados adotados na edição apenas atenuaram os danos, sem eliminar a violação.

"A vítima continua reconhecível para si mesma, para sua família e para a comunidade em que as imagens já circulavam, e o que se expôs foi o próprio ato de violência. [...] Cada nova difusão, sobretudo em televisão aberta, renova e amplia a lesão à intimidade. A violação da intimidade de quem já foi exposto não deixa de ser violação."

Para a julgadora, nem mesmo eventual autorização dos pais legitimaria a transmissão das cenas, diante da proteção especial conferida aos direitos da personalidade de crianças e adolescentes.

Além disso, considerou que as chamadas sucessivas do apresentador revelaram a utilização do sofrimento da vítima como atrativo de audiência.

Indenizações e proibição

A juíza reconheceu a responsabilidade solidária da emissora e do apresentador e fixou indenização de R$ 150 mil à vítima, considerando a gravidade da exposição, a revitimização e os cuidados adotados na edição das imagens.

Também estabeleceu R$ 400 mil por danos morais coletivos, destinados aos fundos de proteção da infância de João Pessoa e Bayeux. As indenizações terão juros desde setembro de 2011 e correção monetária a partir da sentença.

A magistrada ainda proibiu a TV Correio de exibir imagens de violência sexual contra crianças e adolescentes ou elementos que identifiquem as vítimas, sob multa de R$ 100 mil por veiculação. Rejeitou, porém, a cassação da concessão, a suspensão do programa e os demais pedidos, considerando suficientes as medidas impostas.

• Processo: 0007809-20.2011.4.05.8200