OAB pede ao STF e ao CNJ suspensão de prazos processuais após falha do Outlook

O Conselho Federal da OAB encaminhou, nesta sexta-feira, 13, ofícios ao STF e ao CNJ solicitando, em caráter de urgência, a suspensão e a prorrogação de prazos processuais em razão da instabilidade dos serviços da Microsoft, registrada desde quinta-feira, 12.

A entidade pede que os prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro sejam prorrogados e que a contagem dos demais fique suspensa enquanto persistirem as falhas. A solicitação dirigida ao CNJ tem alcance nacional, enquanto o pedido ao STF se refere aos processos em tramitação na Corte.

Os documentos, assinados pelo presidente da OAB, José Alberto Simonetti, foram encaminhados ao ministro Edson Fachin, presidente dos dois órgãos.

Instabilidade nos serviços

Segundo os ofícios, a Microsoft reconheceu os incidentes EX1550543 e MO1550821, relacionados a falhas de conectividade no Exchange Online e em outros serviços do Microsoft 365, como Outlook, Teams e SharePoint.

De acordo com as informações apresentadas pela OAB, os problemas decorrem da infraestrutura de servidores da empresa e atingem diferentes regiões do mundo.

Embora tenham sido anunciadas medidas de recuperação e melhorias parciais, a entidade afirma que ainda não há confirmação do restabelecimento integral dos serviços nem previsão segura de normalização.

No Brasil, a instabilidade já levou o TJ/SP a suspender os prazos processuais nesta sexta-feira, 13, e a determinar a redesignação de audiências por videoconferência eventualmente prejudicadas pela indisponibilidade do Teams.

O tribunal informou que os sistemas eproc e SAJ seguem funcionando normalmente, embora o atendimento por e-mail e pelo Balcão Virtual possa ser afetado.

Outros tribunais, como STJ, TSE e TJ/SC, também relataram dificuldades de comunicação em razão das falhas. A OAB ressaltou que os serviços da Microsoft são utilizados por diferentes órgãos do Judiciário, incluindo o STF, o CNJ, tribunais superiores, TRFs e tribunais estaduais.

Prejuízos à advocacia

Nos documentos, a entidade argumenta que o funcionamento dos sistemas de processo eletrônico, como PJe, eproc e Projudi, não é suficiente para assegurar a regularidade das atividades judiciais.

Isso porque a indisponibilidade das ferramentas de comunicação pode comprometer o atendimento a advogados e partes, a realização de despachos virtuais, o agendamento de audiências e a comunicação com unidades judiciárias.

As falhas também podem prejudicar a organização do trabalho de magistrados e servidores, especialmente daqueles que atuam em regime de teletrabalho.

No ofício encaminhado ao STF, a OAB destaca que essas dificuldades podem afetar a atuação dos advogados perante a Corte, mesmo que o sistema de peticionamento eletrônico permaneça disponível.

Para a entidade, a manutenção da contagem dos prazos durante a instabilidade pode comprometer o exercício da advocacia, a prestação jurisdicional e as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Pedidos ao STF e ao CNJ

Ao CNJ, a OAB solicitou a adoção de medida nacional que assegure a prorrogação dos prazos processuais com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro, além da suspensão dos prazos em curso enquanto persistirem os problemas.

A entidade também requereu que a retomada da contagem e o vencimento dos prazos afetados observem o primeiro dia útil subsequente à comprovação e à divulgação oficial da normalização dos serviços, mediante verificação junto aos tribunais.

Já ao STF, o pedido é para que a Presidência determine as mesmas providências em relação aos processos em tramitação na Corte.

Segundo a OAB, as medidas têm caráter preventivo e buscam evitar prejuízos às partes, preservar a segurança jurídica e garantir condições adequadas para a prática dos atos processuais.