Justiça determina bloqueio de valores após suspeita de fraude via Pix
Liminar também determinou a preservação de registros das operações e inverteu o ônus da prova em relação a instituições financeiras.
Da Redação
sábado, 21 de novembro de 2026
Atualizado em 18 de novembro de 2026 18:11
A Justiça determinou o bloqueio de eventuais valores disponíveis em conta destinatária de transferências via Pix que totalizaram R$ 54 mil, após suspeita de fraude.
A decisão é da juíza de Direito Julia Vianna Correia da Silva, do JEC de Orizona/GO, que adotou a medida para evitar a dissipação dos recursos enquanto são apuradas as circunstâncias das operações e a possível responsabilidade dos envolvidos.
Possível fraude
A ação foi proposta contra os destinatários dos valores e duas instituições financeiras envolvidas nas operações. A vítima alegou ter sido induzida a erro e informou que registrou boletim de ocorrência na mesma data das transferências.
No processo, pediu indenização por danos materiais e morais, e, em caráter de urgência, o bloqueio de eventual saldo disponível na conta destinatária, além da apresentação de documentos e informações sobre as operações realizadas.
Bloqueio de valores
Ao analisar o caso, a juíza determinou liminarmente que a instituição responsável pela conta destinatária verifique a existência de saldo e bloqueie eventuais valores disponíveis, até o limite de R$ 54 mil.
A magistrada também ordenou que as instituições financeiras envolvidas preservem documentos e registros eletrônicos das operações e apresentem informações sobre a movimentação dos recursos e as providências adotadas para tentar recuperá-los.
Segundo afirmou: "A questão, neste momento, consiste em resguardar eventual numerário ainda disponível e assegurar a obtenção de informações necessárias à reconstrução das operações."
Ônus da prova
A juíza também inverteu o ônus da prova. Com fundamento no CDC, considerou que informações sobre identificação do titular da conta, mecanismos de autenticação e procedimentos de prevenção a fraudes estão sob controle das instituições financeiras.
A medida, apesar de não representar reconhecimento antecipado de responsabilidade pelos prejuízos alegados, impõe às instituições o dever de demonstrar a regularidade dos serviços prestados e dos procedimentos de segurança relacionados às operações sob sua responsabilidade.
O escritório Machado & Magalhães Advogados Associados atuou na casa.
- Processo: 5974642-40.2026.8.09.0115