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Disputa rural

STJ manda sanar omissões em disputa sobre contratos e posse de fazenda

3ª turma identificou omissões na análise da alegada parceria rural e, em recurso relacionado, afastou multa processual.

Da Redação

terça-feira, 17 de novembro de 2026

Atualizado às 15:52

A 3ª turma do STJ determinou, por unanimidade, que tribunal de origem reexamine questões sobre os contratos de exploração e a posse da Fazenda Beija-Flor, em Mato Grosso.

O colegiado acompanhou o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que identificou omissões na análise da alegação de que a relação entre as partes seria de parceria rural, e não de arrendamento.

Foram julgados três recursos relacionados à disputa. Em dois deles, a turma determinou o retorno dos processos à origem para apreciação de pontos não enfrentados. No terceiro, afastou multa processual aplicada com fundamento no art. 1.021, § 4º, do CPC.

Arrendamento ou parceria

A controvérsia envolve contratos de exploração do imóvel rural e o direito de permanecer na área. Em um dos processos, os recorrentes buscam anular sete contratos de arrendamento, sob a alegação de que teriam sido simulados para obtenção de crédito e de que a relação efetivamente mantida era de parceria rural.

Outro recurso decorre do cumprimento de sentença em ação de despejo e cobrança de aluguéis, com questionamentos sobre revelia, validade das intimações e multa diária pelo descumprimento da ordem de desocupação.

O terceiro tem origem em ação possessória. Nele, os recorrentes sustentam direito à posse com base na alegada parceria e contestam a reintegração concedida à outra parte, além de apontarem questões sobre benfeitorias e nulidades processuais.

Defesa da proprietária

Em sustentação oral, o advogado Inácio Alencastro, pela proprietária das terras, pediu a rejeição dos recursos. Afirmou que a relação era de arrendamento, demonstrada por seis contratos com prazo determinado, e que as instâncias ordinárias já haviam examinado os documentos e os depoimentos.

Segundo o advogado, modificar essas conclusões exigiria reanalisar provas e cláusulas contratuais. Também sustentou que os ocupantes haviam concordado em desocupar a área e solicitado prazo para a saída, conduta que considerou incompatível com a posterior contestação do arrendamento.

A defesa contestou a necessidade de devolver os processos ao tribunal estadual, por entender que as questões já estavam suficientemente esclarecidas.

Questões não examinadas

Ao analisar o recurso sobre os contratos, Cueva considerou que o tribunal local deveria ter examinado o depoimento da proprietária apontado pelos recorrentes como confissão da existência de parceria rural.

Segundo o relator, a definição da natureza da relação era uma etapa necessária para avaliar a alegada simulação dos contratos de arrendamento.

“Ou as partes mantiveram parceria rural ou relação contratual proveniente de contratos de arrendamento.”

Assim, o retorno à origem permitirá que o tribunal aprecie esse elemento antes de decidir se houve simulação. O STJ não reconheceu, nesse julgamento, a existência da parceria rural.

Na ação possessória, o ministro também identificou omissão quanto à alegada confissão. Além disso, apontou a falta de análise do cabimento de pedido contraposto apresentado em contrarrazões de apelação e da alegação de ausência de contraditório antes da reintegração de posse e da dispensa de caução.

Para Cueva, a falta de enfrentamento desses pontos configurou negativa de prestação jurisdicional, justificando nova apreciação pelo tribunal de origem.

Multa afastada

No recurso relacionado ao cumprimento de sentença, afastou a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC, referente ao agravo interno. Essa penalidade é distinta da multa diária discutida pelo descumprimento da ordem de desocupação.

Ao final, o colegiado deu provimento aos agravos internos para prover os recursos especiais, nos termos do voto do relator.

  • Processos: REsps 2.178.633, 2.202.090 e 2.220.862