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Incapacidade relativa

TST: Trabalhadora com incapacidade parcial por doença na coluna terá pensão total

Para a 8ª turma, a capacidade de exercer outras atividades não afasta a incapacidade total para a profissão habitual.

Da Redação

quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Atualizado às 15:49

Uma trabalhadora que desenvolveu problemas na coluna terá a pensão por doença ocupacional aumentada, embora a perícia tenha apontado incapacidade parcial para o trabalho.

A 8ª turma do TST considerou que, apesar de poder exercer outras atividades, a empregada ficou totalmente incapacitada para a antiga função de carregadora de armazém.

Doença ocupacional

A mulher trabalhou como carregadora de armazém entre dezembro de 2018 e março de 2023, movimentando caixas, paletes e mercadorias.

Durante o vínculo, desenvolveu problemas na coluna lombossacra. A perícia constatou que o trabalho contribuiu para agravar uma doença preexistente e apontou redução de 12,5% da capacidade funcional, com restrições para atividades que exigissem esforço físico excessivo.

Em 1º grau, o juiz do Trabalho Vinicius Daniel Petry, da vara do Trabalho de Carazinho/RS, reconheceu o direito à pensão vitalícia, calculada sobre 12,5% da remuneração, com pagamento em parcela única.

Ao analisar os recursos, a 5ª turma do TRT da 4ª região limitou a responsabilidade da empregadora a 50%, diante da existência de doença anterior ao contrato. Assim, reduziu a pensão para 6,25% da remuneração, fixando a indenização em R$ 39.394,25.

A trabalhadora recorreu ao TST, alegando que, embora pudesse exercer outras atividades, estava totalmente incapacitada para a profissão de carregadora de armazém.

Veja:

Incapacidade para a função

Ao analisar o caso, o relator, ministro Evandro Valadão, considerou que a redução de 12,5% da capacidade funcional não refletia a impossibilidade de a trabalhadora retornar à antiga profissão.

Segundo o magistrado, a função de carregadora de armazém exigia justamente os esforços físicos para os quais a empregada passou a apresentar restrições.

Ao examinar a possibilidade de reconhecer essa incapacidade sem reavaliar as provas, o ministro destacou a particularidade das atividades desempenhadas pela trabalhadora.

Para o relator, as tarefas exercidas e as limitações físicas já estavam estabelecidas no processo, permitindo reconhecer a incapacidade total para o antigo ofício, embora a trabalhadora conservasse aptidão para outras atividades.

Ao aplicar o artigo 950 do CC, o ministro ressaltou o entendimento do TST sobre a perda da capacidade para a profissão habitual.

"Nossa jurisprudência é nesse sentido, incapacitado para a função, mesmo que essa incapacidade seja parcial, mas para a função, aplica-se o artigo 950."

A 8ª turma acompanhou o relator e determinou o recálculo da pensão sobre 50% da remuneração adotada como base pelo TRT, mantendo os demais parâmetros da condenação, inclusive a responsabilidade da empresa limitada à metade dos danos.