STJ: Ex deve dividir gastos com cães só até abrir mão da guarda
Ex-companheiro deverá pagar metade das despesas comprovadas com dois animais até a manifestação expressa de renúncia, apresentada na contestação.
Da Redação
quarta-feira, 18 de novembro de 2026
Atualizado às 19:08
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que homem deve pagar 50% das despesas comprovadas com dois cães adquiridos durante a união estável, mas apenas até a data em que renunciou expressamente à custódia dos animais. Após a separação, os cães permaneceram com a ex-companheira.
O colegiado acompanhou a relatora, ministra Nancy Andrighi, que considerou a renúncia apresentada na contestação como o marco final da obrigação de dividir os gastos.
Cães adquiridos durante a união
A controvérsia surgiu em uma ação de regularização da custódia de animais de estimação. Durante a união estável, o casal adquiriu dois cães, que ficaram com a mulher após o rompimento.
Ao apresentar sua defesa no processo, o homem declarou expressamente que renunciava ao compartilhamento da custódia.
Responsabilidade pelas despesas
Para Nancy, a separação não encerrou, por si só, a responsabilidade compartilhada. Os cães permaneceram em condomínio até a manifestação expressa de renúncia.
A ministra entendeu que, ao renunciar na contestação, o homem abdicou da posse e da propriedade dos animais em favor da ex-companheira. Assim, fixou sua responsabilidade pelas despesas até aquela data.
“Ele deve arcar com pagamento até a data da renúncia.”
Nancy também registrou a existência de legislação de 2026 sobre o tema, mas esclareceu que ela não seria aplicada ao caso, pois os fatos ocorreram anteriormente à sua edição.
Confira o voto:
- Processo: REsp 2.275.061