IPESP - Esclarecimentos da OAB/SP, AASP e IASP

Migalhas dos leitores

"Senhores, o que ocorreu ? Os advogados e escritórios de Advocacia não falam mais na Lei que extinguiu o IPESP ? Como ficarão os advogados que continuam pagando o IPESP sem saber como ficarão os seus direitos ?"

"Prezado Dr. Nelson Trevilatto, eu chamei os colegas para criarmos uma comissão e exigirmos satisfação da OAB quanto à extinção do IPESP, e, apenas alguns se manifestaram. Eu e um colega continuamos na luta e, esperamos a adesão dos demais para conseguirmos as respostas cabíveis. Una-se a nós. Como dizia uma célebre refinaria, 'a união faz a força'."

"Continuamos na mesma indefinição. Acho que nós, advogados inscritos na carteira de previdência (IPESP), deveríamos nos unir e agir de outra forma. Entendo que uma ação na esfera judicial seria interessante no sentido de garantir direitos adquiridos. O que acham os colegas ? Entendo que se ficarmos esperando por AÇÕES de nossa OAB vamos nos dar muito mal."

"Como contribuinte do IPESP há muitos anos, junto minha preocupação ao dos demais colegas sobre o futuro do instituto previdenciário. Também terei o imenso prazer que as OAB e CAASP se manifestem a respeito, como sugerido anteriormente por outros advogados."

"Como 'extinguiram o IPESP' ? Vamos todos juntos lutar pela única medida boa para os advogados em geral. A OAB/SP, em vez de ficar incentivando a previdência privada, que exige aporte de valores que a maioria dos advogados do país não consegue pagar, deveria lutar para manter esse sistema que requer valores pequenos, pequenos aportes e somente traz benefícios, mas depende de propaganda para que a união faça a força. Colegas, vamos nos unir! Não podemos ser prejudicados por medidas unilaterais que dilaceram nossos planos para o futuro. Pago as contribuições para o IPESP religiosamente há mais de 23 anos e agora, quem me garante a complementação de aposentadoria planejada ?"

"Eu enviei um e-mail ao IPESP, indagando como ficarão os direitos dos advogados que continuam pagando o IPESP e como ficarão os novos inscritos ? A resposta foi a seguinte:

Prezada Dra. Célia

Informamos que a São Paulo Previdência será impedida de atuar em qualquer outra área da seguridade social, o que implica na impossibilidade de vir a ser a gestora das carteiras previdenciárias autônomas atualmente administradas pelo IPESP, como é, por exemplo a da carteira dos advogados. Ainda estão sendo realizadas reuniões com os respectivos Conselhos para que seja definido um novo órgão gestor, já que as carteiras possuem regras independentes e a SPPREV será vedada a gestão de qualquer tipo de previdência privada.

Atenciosamente

Wesley Gamboa - Central de atendimento - IPESP"

"Vejo que os advogados participantes do IPESP estão angustiados, assim como eu também estou em relação ao fim do IPESP e o futura da Carteira de Previdência dos Advogados. A OAB não faz qualquer manifestação pública sobre o assunto e todos os participantes, como não poderia ser diferente, ficam sem qualquer informação. Alguns, inclusive, já fizeram apelos públicos, por meio do Migalhas, mas nem assim a OAB se sensibilizou. Retransmito a resposta enviada pelo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Previdência Complementar da OAB/SP, para minha indagação. Veja que nada foi esclarecido. Continua então a pergunta, o que acontecerá a Carteira de Previdência dos Advogados, administrada pelo IPESP ?"

Supreso com a estarrecedora notícia, também fiz minha pesquisa e indaguei diretamente ao Superintendente do IPESP - Carlos Henrique Flory - no dia 24/10/07, para que então me fosse esclarecido, conclusivamente, se a gestão da carteira passaria para a SPPREV ou não. Ponderei tmbm que se não fosse a SPPREV ou algum outro órgão do Governo do Estado de São Paulo quem ficaria responsável pela carteira de previdência dos advogados, muitos deixariam de contribuir, inclusive eu. A resposta que me foi dada, não pelo Superintendente ou por algum asessor, mas sim por uma funcionária do atendimento do IPESP foi a seguinte: 'Prezado Dr. Ivan, informamos que a São Paulo Previdência será impedida de atuar em qualquer outra área da seguridade social, o que implica na impossibilidade de vir a ser a gestora das carteiras previdenciárias autônomas atualmente administrada pelo IPESP, como é, por exemplo a da carteira dos advogados. Ainda estão sendo realizadas reuniões com os respectivos Conselhos para que seja definido um novo órgão gestor, já que as carteiras possuem regras independentes e a SPPrev será vedada a gestão de qualquer tipo de previdência privada'. Assim, está respondida a pergunta feita por muitos profissionais, a fim de saber se a SPPrev seria ou não a responsável pela gestão da carteira. A SPPrev não ficará responsável pela gestão dessa carteira. Mas a questão que nos interessa permanece. Nós, advogados, queremos saber como ficará nosso direito adquirido a essa aposentadoria que seria prestada pelo IPESP! Queremos saber que órgão será incumbido de assumir a gestão dessa carteira. Queremos essa resposta de forma rápida e definitiva. Claro que, em se tratando de Brasil, nada é definitivo, mas mantenho essa expectativa."

"Muito oportuna a colocação do colega Ricardo sobre o futuro do IPESP. Como eu, muitos advogados contribuem para a Carteira dos Advogados pensando no dia da aposentadoria (ou no futuro da família, em caso de falta). A interrupção do repasse de verbas, através de lei estadual, ocorreu já há anos, sem que, até hoje, a OAB tenha feito manifestação firme a respeito das conseqüências ou providências tomadas. Estou lembrado que a lei passou sem que ninguém percebesse e, após a entrada em vigência, a OAB simplesmente disse que faria gestões junto ao Governo do Estado, na tentativa de recuperar os repasses. Enfim, acredito que seria importante uma posição oficial a respeito desse importante assunto, pois milhares de advogados contribuem mensalmente, enquanto que outros tantos têm sua subsistência baseada na aposentadoria (ou pensões) recebida."

"Prezados colegas, estive estudando a Lei 1010/07 que cria a SPPREV, e constatei que a mesma, simplesmente, não fala na carteira do advogado. Ela cita vagamente o IPESP, nos artigos 28, 37 e 40 § 1°. No artigo 4º há a previsão de expedição de regulamento para 'fixar estrutura organizacional e estabelecimento de demais regras necessárias à instalação da SPPREV', em 90 dias após a publicação da lei. Este prazo venceu em setembro. Sugiro que façamos uma consulta aos senhores deputados indagando se há algum projeto para concretização do previsto na lei, e, lobby para requerermos esclarecimento, na lei complementar, sobre a Carteira do Advogado que estava sob a administração do 'falecido' IPESP."

"A respeito da questão do IPESP. Assim como milhares de Advogados Paulistas que acreditaram no IPESP e agora se sentem (e de fato estão) abandonados pela OAB/SP, com base no princípio constitucional da liberdade de expressão, venho por meio desse rotativo também expressar a minha indignação com a leniência e falta de interesse da OAB/SP, especialmente V. Sª. Dr. D'urso, em defender os direitos dos milhares de Advogados que ao longo de anos contribuíram para o IPESP na esperança de ter uma aposentadoria digna. Desde a edição da lei que extinguiu o repasse de custas para a carteira dos Advogados a tenho visto a OAB/SP limitar-se a capitanear um inútil 'abaixo assinado' contra a referida norma, talvez pensando se tratar de questão pífia para a advocacia paulista que pudesse ser resolvida por meio de tão esdrúxulo expediente. Em contrapartida, objetivando 'melhorar a qualidade de vida dos advogados paulistas' a nossa OAB/SP criou a OABPREV, ou seja, deixou a carteira dos advogados do IPESP sujeita à sua própria sorte, que culminou na edição da norma que criou a SPPREV, autarquia cujas competências, não prevê a administração da carteira dos advogados. Enfim, assim como nossos Governantes e Legisladores, parece-me que nosso Presidente se esqueceu daqueles que o alçaram ao atual posto, haja vista, tamanha indiferença no tratamento dos anseios da categoria."

"E... agora? Dalila Suannes Pucci (27/9/07) - interessante notas que a Lei complementar n. 1.010/07, passou pela Câmara dos Deputados, que acredito que alguns são advogados, deve ter até representante da OAB, e tudo passou despercebidamente. Nem a imprensa sempre atenta parece tomou conhecimento desta Lei. E agora? Agora é tentar correr atrás do prejuízo para a classe não ficar prejudicada."

Pergunto, qual o 'outro administrador'? Primeiro se extingue um órgão, para depois pensar o que fazer? As cláusulas do IPESP para concessão da aposentadoria serão mantidas? Indago aos colegas se alguém possui uma informação 'mais consistente'. Se não, convoco os colegas a formar uma comissão e pedir esclarecimentos ao Sr. Presidente da OAB/SP. Atenciosamente,"

"Confesso que também fiquei surpresa com a extinção do IPESP (Migalhas 1.748 - 27/9/07 - "E agora ?"), no site do instituto há a seguinte informação: 'O Ipesp continuará a existir para carteiras autônomas (como a dos advogados, por exemplo)? Quais serão as mudanças para essa categoria? A São Paulo Previdência será impedida de atuar em qualquer outra área da seguridade social, o que implica na impossibilidade de vir a ser a gestora das carteiras previdenciárias autônomas atualmente administrada pelo IPESP, como é, por exemplo a da carteira dos advogados. Ainda estão sendo realizadas reuniões com os respectivos Conselhos para que seja definido um novo órgão gestor, já que as carteiras possuem regras independentes e a SPPrev será vedada a gestão de qualquer tipo de previdência privada' (clique aqui)."

Dissipou as dúvidas de alguém? As minhas, não."