O presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos/SP, José Gregori, recebeu o prêmio Direitos Humanos 2007

Prêmio federal sobre Direitos Humanos é concedido ao presidente da comissão municipal de direitos humanos

O presidente da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, ex-ministro da Justiça, Dr. José Gregori, recebeu o prêmio Direitos Humanos 2007 na categoria Dorothy Stang - Defensores de Direitos Humanos - pessoa física.

A 13ª edição do Prêmio dos Direitos Humanos 2007 contemplou pessoas e entidades cujos trabalhos em defesa dos direitos humanos merecedoras de reconhecimento nacional. O prêmio será entregue no dia 11/12/07 no Palácio do Planalto em Brasília, com a presença do vice-presidente, José Alencar, e autoridades e entidades ligadas aos direitos humanos.

A comissão de julgamento é integrada por: Paulo Vannuchi (presidente), ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Adilson Ventura, presidente da Fundação da Associação Catarinense para a Integração do Cego (Acic) e conselheiro do Conade; Maria do Carmo Ferreira da Silva, coordenadora do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial e assessora para assuntos federativos da SEPIR; José Geraldo de Souza Júnior, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Margarida Bulhões Pedreira Genevois, socióloga e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB e Aida Maria Monteiro da Silva, professora da Universidade Federal de Pernambuco e coordenadora do Comitê Nacional em Educação em Direitos Humanos.

José Gregori, milita na área dos direitos humanos desde a década de 50. Desde 1964 passa a colaborar na restauração da democracia no país, tendo exercido a presidência da Comissão de Justiça e Paz. Com a volta da democracia ao Brasil, passou a atuar junto aos governos Estadual e Federal e na própria Administração Pública Federal.

Em 1997 foi convidado a assumir a chefia da recém-criada Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, cujo papel era coordenar a aplicação do Programa Nacional de Direitos Humanos, conforme previsto na Declaração e Programa de Ação de Viena. No início de 1999 foi elevado a secretario de Estado para Direitos Humanos, com status de ministro de Estado.

Foi o principal responsável pela elaboração da Lei n°. 9.140/95 (clique aqui), que reconhece como mortas as pessoas até então dadas como "desaparecidas" durante a ditadura no Brasil. Em dezembro de 1998 tornou-se o primeiro cidadão brasileiro a receber o Prêmio de Direitos Humanos da ONU realizado em comemoração aos 150 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ocupou a pasta da Justiça de abril de 2000 a novembro de 2001, no Governo de Fernando Henrique Cardoso. Desde janeiro de 2005 ocupa a presidência da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo.

As demais categorias contempladas com o Prêmio Direitos Humanos (pessoa física e jurídica): Categoria Santa Quitéria do Maranhão - Registro Civil de Nascimento; Categoria Enfrentamento à Violência; Categoria Enfrentamento à Pobreza; Categoria Igualdade de Gênero; Categoria Igualdade Racial; Categoria Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Categoria Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente; Categoria Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa e Categoria Educação em Direitos Humanos.

• Sobre a Comissão Municipal de Direitos Humanos

Criada em 2001 pela Lei n°. 13.292, a CMDH tem a missão de defender, proteger e promover os direitos e garantias fundamentais da pessoa, bem como fomentar a inserção dos Direitos Humanos nas políticas públicas do Município. A CMDH assumiu a responsabilidade da proteção e a preocupação com os compromissos fundamentais da dignidade humana na área municipal. Adotando este enfoque acredita numa real possibilidade de transformação e mobilização social.

A CMDH orienta e acompanha casos de graves violações de direitos humanos no território municipal. A sua competência é de receber denúncias, cobrar a apuração dos fatos, elaborar relatórios, indicando as recomendações para que novas violações não voltem a ocorrer. Outra de suas atribuições é apurar omissões concernentes às incumbências próprias ao Poder Público. Elaborar projetos propositivos, preventivos e pesquisas para a promoção, na Capital de São Paulo, de políticas públicas de Direitos Humanos. O presidente da CMDH é o dr. José Gregori.

Balcão de atendimento

O atendimento ao cidadão é feito pessoalmente, por telefone, correio, correio eletrônico ou fax; de segunda à sexta, das 9h às 18h, com realização de entrevistas, orientação e intervenção psicossocial e jurídica e acompanhamento.

Núcleo psicossocial

Equipe composta por Assistente Social e Psicólogo, responsáveis pelo primeiro atendimento ao cidadão e pela orientação, análise e encaminhamento da matéria relacionada à área social.

Núcleo jurídico

Equipe de advogados responsáveis pela orientação, análise e encaminhamento da matéria jurídica.

Núcleo de desenvolvimento de projetos

Equipe voltada para o desenvolvimento de projetos de políticas públicas de Direitos Humanos no âmbito municipal e atendendo ao disposto na missão da entidade.

Assim, como forma de fomentar a inserção do tema direitos humanos nas políticas públicas do município de São Paulo, a CMDH desenvolve e realiza diversos projetos e/ou parcerias com órgãos do Poder Público e da sociedade civil tendo em vista questões ligadas a direitos políticos e civis, econômicos, sociais e culturais. A equipe é formada por profissionais de diversas áreas que atuam na CMDH.

______________________