segunda-feira, 28 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Solenidade de Desagravo à OAB/SP promovida pelo Conselho Federal aconteceu ontem


Desagravo Público

Lideranças da advocacia participaram em peso da solenidade promovida pelo Conselho Federal da Ordem

Cerca de 400 pessoas lotaram as dependências da OAB/SP para acompanhar a solenidade de Desagravo à Seccional Paulista da OAB, promovida pelo Conselho Federal. Entre os presentes, estavam os presidentes Cezar Britto e Luiz Flávio Borges D'Urso, diretores da OAB Nacional, da Seccional Paulista, da CAASP, conselheiros federais, seccionais e conselheiros eméritos e membros natos da entidade, como Rubens Approbato Machado e Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça. Também participaram os presidentes da AASP e do IASP, além de presidentes de Subsecções do Estado e de Comissões da OAB SP.


Na mesa dos trabalhos, Vladimir Lourenço, Márcio Thomaz Bastos, Luiz Flávio Borges D'Urso, Cezar Britto, Alberto Zacharias Toron e Rubens Approbato Machado.

Na abertura da sessão solene de Desagravo, o presidente de Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, ressaltou que o Desagravo à OAB/SP foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do Conselho e visava reparar declaração feita pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rabello Pinho, que classificou de "fascistas" atitudes adotadas pela Seccional Paulista na defesa das prerrogativas dos Advogados.

"O Desagravo para aquele que teve sua atividade profissional violada é previsto em lei e é a própria legislação que diz ser da instituição o dever político de desagravar. Não se está fazendo a condenação judicial, mas externando o ponto de vista institucional. Quem age com previsão legal, não age com fascismo. Na verdade, foi a OAB que sempre denunciou atos de arbítrio, como a violação às prerrogativas da defesa", ponderou Britto.

O secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB/SP e conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharias Toron, foi o orador encarregado de fazer a saudação de Desagravo à Seccional Paulista da OAB. "Estamos reunidos aqui para demonstrar nossa solidariedade à entidade, nosso apreço pela Diretoria que vem conduzindo com absoluto esmero e zelo os destinos da advocacia de São Paulo. Estamos reunidos aqui também para repudiar uma agressão injusta e descabida contra a nossa Seccional, contra nós advogados", destacou.


Cerca de 400 pessoas lotaram o salão para acompanhar a solenidade. Neste momento discursando o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Toron lembrou que o destinatário direto das prerrogativas profissionais dos advogados é o cidadão e que o STF vem erguendo sua voz em defesa das prerrogativas profissionais. "Em reiteradas oportunidades, o Supremo tem afirmado que as prerrogativas profissionais do advogado constituem uma garantia da própria sociedade e das pessoas em geral, porque o advogado desempenha papel essencial na proteção e defesa direitos e garantias fundamentais. No estatuto das liberdades públicas deste país, somos nós os advogados, que velamos em primeiro lugar pelos direitos fundamentais da pessoa humana, gostem ou não disso", destacou.

O secretário-geral adjunto enfatizou, também, a luta da OAB/SP contra o fim da ditadura no Brasil e em defesa dos direitos fundamentais, sendo aplaudido em pé pelo plenário. "Esta instituição que luta hoje em plena democracia formal pelos direitos dos cidadãos é assim, de repente, de inopilo, chamada de fascista. Não aceitamos, repudiamos e repelimos a qualificação dada por este procurador geral de Justiça", enfatizou. Afirmou que enquanto a OAB/SP lutava pelo "restabelecimento do Estado de Direito, o Ministério Público arquivava episódios como da invasão da PUC/SP. O MP prestou colaboração ativa ao regime de exceção, à ditadura militar neste país, Quem são eles para falarem de fascismo ?", perguntou.

Para Alberto Zacharias Toron, há uma onda crescente contra a advocacia e os advogados. "O Desagravo é, na verdade, medida de defesa, afirmação da luta pelos nossos direitos e querem confundir isso com uma afirmação de prepotência, que só existe na boca daqueles que violam nossas prerrogativas ou que nos chamam gratuitamente de fascista , talvez nem saibam o que é fascismo. O ideário fascista, tal qual José Afonso da Silva destaca, no ideário originário, dos anos 30, tinha um compromisso com a Justiça, independentemente das leis. Pode tudo o Estado a despeito das leis, não é isto o que está acontecendo hoje ? com certas interpretações que procuram nos frustrar em termos de direitos assegurados pela Constituição ? Que não nos permitem ter acesso aos autos , aos clientes ?" salientou.

Ao final, disse que a OAB e os advogados já lutaram contra forças muito maiores. "Não nos acovardaremos e faremos por merecer o legado que nos deram figuras como Márcio Thomas Bastos, Rubens Approbato Machado e outros tantos que conduziram o destino de nossa Ordem. Não tenham dúvidas, amigos de armas, estamos hoje de pé, unidos e erguidos, em torno do ideal de uma justiça mais humana, mais fraterna.Podemos até errar, podemos até ter errado, mas estamos abertos ao diálogo, sempre abertos ao diálogo, nunca à ofensa. A ofensa covarde, a ofensa vil merecem a nossa resposta de repúdio", garantiu.

Quem teme as prerrogativas

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, agradeceu a saudação de Desagravo, enfatizando que a OAB/SP não tem lista de inimigos, não tem lista negra, nem tem lista de desafetos. "A OAB/SP tem lista, sim, daqueles que depois do devido processo legal foram considerados pelo Conselho Seccional violadores das prerrogativas profissionais do advogado. Ao invés de se combater um processo de desagravo, de se combater uma relação que está no site, deve-se respeitar as prerrogativas dos advogados e cumprir a lei. Por que tanto temor ao se estar sendo alvo de um desagravo na OAB/SP ? Por que essa reação tão grande para não ser alvo de um desagravo. Por que sabem no seu íntimo que cometeram uma ilegalidade e que essa ilegalidade por força de lei ganhará a publicidade necessária na dimensão da gravidade que cometeram ?", enfatizou D'Urso.

O presidente da OAB/SP relembrou os fatos que suscitaram a ofensa do procurador-geral de Justiça Rodrigo Cesar Rabelo Pinho. "Pela primeira vez na história, o Ministério Público de São Paulo resolveu fazer um desagravo, um ato político, àqueles que sofreram um desagravo aqui. Foi o Desagravo do desagravo. Tudo bem, não nos intrometemos em decisão interna de um órgão. No entanto, fomos surpreendidos com uma declaração do procurador- geral de Justiça de São Paulo - Rodrigo Cesar Rabelo Pinho - a atribuir à OAB/SP a pecha de facista. Foi algo que custei a acreditar, duvidei, porque durante todo o período que comandou o MP do Estado de São Paulo tivemos um relacionamento sem reparo, um diálogo cortês, leal. O procurador-geral compareceu a esta Casa diversas vezes e lá compareci a seu convite diversas vezes. Portanto, custei a acreditar que Sua Excelência tivesse adjetivado a atuação da OAB/SP como fascista", lamentou.

D'Urso lembrou, ainda, o diálogo que teve com o procurador-geral de Justiça na posse do TJM, a primeira vez que se encontraram depois da declaração do procurador-geral. "Rebelo Pinho disse discordar da lista. Pode discordar à vontade, pode defender as teses antagônicas à vontade, pode se opor às nossas iniciativas à vontade, até porque a história desta Casa está ligada à luta para que isso fosse garantido neste país. O que não pode é ofender. O que não pode é macular a história da OAB e da Advocacia, principalmente de São Paulo. Repudiamos o ataque à OAB/SP, à Advocacia e por isso a resposta é pública", advertiu, sendo ovacionado pelos presentes.

Relação de Desagravos

D'Urso explicou que o procurador-geral de Justiça não será incluído na relação de autoridades da OAB/SP violadoras de prerrogativas. "É preciso que se entenda de forma muito clara que essa lista não é para perseguir, mas é para proteger os advogados e as nossas prerrogativas. É por isso que o nome do procurador-geral não será incluído porque não houve um processo que objetivasse verificar uma violação às prerrogativas profissionais, mas sim uma ofensa à advocacia", esclareceu.

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso afirmou que a OAB trata os magistrados e promotores como integrantes da Família Forense. "Mas não vamos admitir que essas autoridades, extrapolando os limites de sua competência, venham pisotear, achincalhar a advocacia ou a OAB. Caso isso aconteça, uma reação à altura se faz necessária, mas esperamos que o procurador reflita e encerre esse episódio, reconhecendo no seu intimo como infeliz foi essa expressão, porque fascistas são aqueles que violam a lei, são aqueles que impõem a sua vontade rasgando a Constituição, são aqueles que não respeitam as garantias individuais do cidadão", ressaltou. O presidente da OAB/SP destacou, também, a importância da aprovação do projeto que criminaliza as prerrogativas profissionais dos advogados em tramitação no Congresso Nacional, proposto pela Seccional Paulista.

Encerrando seu discurso, D'Urso lembrou ainda que, historicamente, os advogados já levantaram sua voz, suas teses e já derramaram lágrimas, suor e, muitas vezes, o próprio sangue na defesa do Estado Democrático de Direito. "Por isso, antes de macular a história da Ordem reflitam sobre ela e mais do que isso comparem-na com a história própria das suas instituições e verão que esta Casa nunca foi e nunca será fascista. Ao contrário, será sempre uma trincheira avançada a combater qualquer iniciativa que venha sob inspiração fascista, nazista, totalitária ou que tente tocar a nossa Constituição, o Estado Democrático de Direito e os direitos e garantias individuais", finalizou.

Atentado ao Estado Democrático de Direito

Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo César Britto Aragão, "é impossível explicar o que é fascismo para pessoas que não compreendem a história ou que não sabem fazer história e apenas vivem da história conquistada por outros". Britto lembrou ainda que vive-se no Brasil e no mundo um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito, atentando-se contra as prerrogativas dos advogados. "Lá fora, em nome do combate ao terrorismo, tudo também se pode fazer. Há prisões clandestinas; prende-se sem dar direitos a quem quer que seja se defender. Nós temos hoje, inclusive, decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que não só permite prender, mas também torturar. No Brasil não está sendo diferente. A título de se combater a corrupção e o crime organizado volta-se também a implementar a mesma teoria, de que tudo pode e tudo é permitido, como prisões em que os acusados sequer são avisados da razão de sua prisão", diz Cesar Britto.

O advogado - prossegue Britto - quando comparece não pode sabe o motivo da acusação porque o processo está sob sigilo. "Algumas autoridades chegam ao ponto de exigir procuração e não permitem que o advogado tenha acesso ao acusado como se pudesse revogar a regra que dita que o advogado não precisa de procuração para conversar com o cliente, quando um direito está sendo violado. Agora, querem retirar da Advocacia o seu principal instrumento que é o de desagravar", diz César Britto, lembrando que quem está tachando a OAB é justamente o Ministério Público, por aquele que há pouco tempo "nós brigávamos para que não colocasse uma amordaça sobre eles".

"Sempre defendemos que ninguém tinha o direito de amordaçar o Ministério Público. Fomos para a luta em sua defesa e agora somos tachados de fascistas, só porque a Ordem mostra o seu descontentamento com aqueles que violam o direito do cidadão, que tem que se defender. Esse é, sem dúvida, um momento em que a Advocacia brasileira não pode aceitar essa onda autoritária que começa a crescer no Brasil e no mundo. Se para qualquer cidadão resistir é um direito, para o advogado é um dever. Não podemos aceitar que a Advocacia seja tratada como inimiga ou que o direito de defesa seja uma anomalia democrática", avalia César Britto.

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  • Leia mais

19/2/2008 - Conselho Federal concede ato de desagravo à OAB/SP - clique aqui.

18/2/2008 - Após desagravo promovido pelo MP/SP, o presidente da OAB/SP, repudiou afirmativa do procurador-geral de Justiça, de que as iniciativas da Ordem eram "fascistas" - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00