quinta-feira, 6 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Cobertura da solenidade de posse dos ministros Gilmar Ferreira Mendes e Cezar Peluso como presidente e vice-presidente do STF

quinta-feira, 24 de abril de 2008


Cobertura

Empossados ministros Gilmar Ferreira Mendes e Cezar Peluso como presidente e vice-presidente do STF

A ministra Ellen Gracie acaba de declarar empossado o ministro Gilmar Mendes na presidência do STF, cargo em que a substituirá durante os próximos dois anos. A posse se deu logo após Gilmar Mendes ler o termo de compromisso de bem e fielmente cumprir os deveres do cargo, de conformidade com a Constituição Federal e as leis da República.

Em seguida, já no exercício do cargo, Gilmar Mendes empossou o ministro Cezar Peluso no cargo de vice-presidente do Tribunal, também depois de prestar juramento. O cargo de vice-presidente foi ocupado por Gilmar Mendes nos últimos dois anos. Neste momento, discursa o ministro Celso de Mello, decano da Corte.

Discursos

  • Celso de Mello

O decano do STF, ministro Celso de Mello, abriu na tarde de ontem os discursos proferidos na posse. Durante 53 minutos, ele ressaltou o trabalho da Corte como guardiã incondicional da Constituição Federal, disse que não se pode censurar o "eventual ativismo judicial" exercido pelo Supremo e criticou atos contra prerrogativas que classificou de essenciais, como a liberdade de pesquisas científicas. "Como todos sabemos, desde Galileu e Copérnico, a Terra se move e não é mais o centro do Universo", disse.

Ele ressaltou que os três Poderes da República, sem exceção, devem respeito à Constituição, que não pode ser burlada por conveniência política ou pragmatismo institucional.

Segundo Celso de Mello, o Supremo "não se curva a ninguém nem tolera a prepotência dos governantes nem admite os excessos e abusos que emanam de qualquer esfera dos três Poderes da República", desempenhando as suas funções institucionais "de modo compatível com os estritos limites que lhe traçou a própria Constituição".

Contra censuras feitas pelo "eventual ativismo judicial" exercido pelo STF, ele foi taxativo: "Práticas de ativismo judicial, embora moderadamente desempenhadas por esta Corte em momentos excepcionais, tornam-se uma necessidade institucional, quando os órgãos do Poder Público se omitem ou retardam, excessivamente, o cumprimento de obrigações a que estão sujeitos por expressa determinação do próprio estatuto constitucional, ainda mais se se tiver presente que o Poder Judiciário, tratando-se de comportamentos estatais ofensivos à Constituição, não pode se reduzir a uma posição de pura passividade."

Ao falar sobre a "crise de funcionalidade" vivenciada pelo Judiciário, Celso de Mello lembrou a importância dos institutos da súmula vinculante e da repercussão geral e afirmou que a reforma da Justiça é uma questão que "envolve, de modo solidário, a responsabilidade de todos, tanto dos Poderes da República quanto das instituições da sociedade civil e dos próprios cidadãos".

Ele elogiou o trabalho desenvolvido pela ministra Ellen Gracie nos últimos dois anos à frente da presidência do STF e frisou o quanto a administração dela adotou medidas para modernizar, racionalizar e agilizar as práticas processuais na Corte.

Sobre o novo presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o decano ressaltou as qualidades de "grande jurista" e "doutrinador constitucional". Ele afirmou que não faltam a Mendes "títulos nem competência e qualificação, para, juntamente com os demais Poderes da República, formular soluções, adotar decisões e implementar medidas que efetivamente permitam superar os gravíssimos problemas com que se defronta, hoje, o sistema judiciário nacional, especialmente em relação à questão da celeridade dos processos judiciais e da resolução dos litígios em tempo socialmente adequado".

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Clique aqui para acessar a íntegra do discurso do ministro Celso Mello.

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  • Cezar Britto

Em nome do Conselho Federal da OAB, o advogado e presidente do conselho, Cezar Britto, saudou o novo presidente do STF, Gilmar Mendes, bem como seu vice-presidente, ministro Cezar Peluso. Em seu discurso, ele salientou que o novo titular do STF "está a altura do cargo que se investe". Elogiou também a atuação da ex-presidente Ellen Gracie que, segundo ele, "honrou a história da Suprema Corte Federal, enfrentando com firmeza, nesses dois anos, os desafios que lhe foram encaminhados".

Ele ressaltou a necessidade de preservar a Constituição brasileira, lembrando os 20 anos de sua promulgação, e a necessidade de cada cidadão brasileiro lutar por seu cumprimento. "Nossa Constituição nasceu quando nossa nação sonhava com a fraternidade", destacou.

Britto frisou a importância de a OAB "participar deste ato solene, no papel institucional que lhe cabe de representante da sociedade civil brasileira e da advocacia".

Para Cezar Britto, a Constituição "foi gerada quando passamos a rejeitar a intromissão externa, sobre a nossa política econômica (...), quando fomos à rua pedindo a volta daqueles que partiram no 'rabo de foguete'". Enfim, uma Constituição que "nasceu quando a nação queria de volta a liberdade roubada e apostava na fraternidade como melhor forma de solução de conflitos". Ele criticou as emendas à Constituição ao afirmar que ela não é a mesma que Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988, batizou de Constituição-Cidadã.

O presidente da OAB chamou a atenção para um novo desafio: "enfrentar o Estado Policial que, embora revogado pela Constituição de 1988, tem mostrado suas garras com assustadora assiduidade". Por essa razão, segundo ele, "a OAB tem se empenhado em denunciar ações que atropelam fundamentos elementares do Estado Democrático de Direito, a começar pelas prerrogativas da advocacia – que são, na verdade, prerrogativas do cidadão, já que a ele, à sua defesa, se destinam". Entretanto, "para que se combata os crimes sem danos colaterais é preciso que não se ceda à tentação de fazê-lo fora dos limites constitucionais", afirmou.

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Clique aqui para acessar a íntegra do discurso do presidente da OAB, Cezar Britto.

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  • Antônio Fernando Souza

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, disse que um dos maiores desafios que se apresentam ao novo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ontem empossado no cargo, é "liderar as iniciativas destinadas a provocar efetivo aperfeiçoamento no sistema Judiciário, a partir da remoção dos fatores que provocam o seu descrédito".

Segundo o procurador-geral, esse desafio envolve, também, "a implementação de mecanismos que contribuam para o integral cumprimento das promessas constitucionais de amplo acesso à justiça e rápida solução dos conflitos e, ao mesmo tempo, conduzam à substancial efetividade da atividade jurisdicional".

No discurso que proferiu durante a solenidade de posse dos ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso na presidência e vice-presidência do STF, o procurador-geral fez uma ligeira radiografia da situação da justiça no atual momento brasileiro. Nela, constatou que "a justiça gratuita e informal ainda permanece uma promessa, atua exclusivamente nas causas de pequeno valor e também já dá mostras de estrangulamento em algumas localidades".

Segundo ele, "o processo civil tradicional continua oneroso e demorado". Por outro lado, "de instrumentos como a súmula vinculante e a repercussão geral – que começaram a ser implementadas em 2007 – ainda não se pode fazer uma avaliação segura de sua eficácia".

Antônio Fernando Souza observou, ainda, que "o descrédito do sistema repressivo, em parte atribuído à liberalização de decisões de natureza criminal, especialmente nos delitos com violência e a macrocriminalidade, tem causado sensação de impunidade".

Ele ressaltou, no entanto, que, "felizmente, esses fatores de descrédito no sistema Judiciário não têm maculado, de modo contundente, a legitimidade do Poder, que é fundamental para preservação do Estado de direito e da garantia dos direitos individuais".

Currículo e experiência

No seu discurso, o procurador-geral da República manifestou o reconhecimento do Ministério Público pelo trabalho da ministra Ellen Gracie, que hoje deixou o cargo. Quanto ao novo presidente do tribunal, ele observou que "seu cabedal teórico, como um dos mais respeitados constitucionalistas do Brasil", e sua "substancial experiência na advocacia pública, como advogado-geral da União e membro do Ministério Público Federal", além de seu “denso e substancioso curriculum vitae, estão a demonstrar que lhe sobram qualidades para equacionar e superar todos os desafios e dificuldades que se apresentam ao presidente da Suprema Corte”.

Ele também elogiou as qualidades do novo vice-presidente, ministro Cezar Peluso. Disse que ele é "dotado de aguçado senso de justiça, é profundo conhecedor do direito e tem consciência de que a magistratura bem exercida é um serviço relevante para o povo, de modo que sempre a exerce com entusiasmo". Por fim, observou que a experiência de Peluso na magistratura "será fundamental no novo cargo".

Autoridades

Veja abaixo opiniões de algumas autoridades presentes à sessão solene sobre a posse.

  • Fernando Henrique Cardoso - Ex-presidente da República

"Eu acho muito importante a posse de um novo presidente do Supremo Tribunal Federal. O Supremo tem tido um comportamento exemplar no Brasil, porque depois da Constituição Federal de 1988, cabe ao STF balizar muito da nossa vida política, das regras da democracia. E o ministro Gilmar Mendes é homem de uma grande formação jurídica, é um homem de Estado, que pensa grande, como foi sua antecessora Ellen Gracie, também."

  • Estefânia Viveiros - Advogada e presidente da OAB/DF

"O ministro Gilmar Mendes é uma pessoa de competência espetacular, fantástica, com certeza teremos gestão bastante eficaz, com muita eficiência, e com resultados práticos."

  • José Serra - Governador de São Paulo

"Acho que uma questão crucial da justiça, no Brasil, ainda é a lentidão. E nesse sentido o ministro Gilmar Mendes é um homem preparado para lidar com esse assunto."

  • Arlindo Chignalia - Deputado federal, presidente da Câmara dos Deputados

"Ele vai dar continuidade ao papel institucional do STF. E vai imprimir sua marca pessoal. Ao elogiar a ministra Ellen Gracie pela sua tranqüilidade e sua permanente disposição para o diálogo e ao mesmo tempo de decisão, também acredito que o ministro Gilmar Mendes, o novo presidente, tem todas as condições teóricas e experiência de vida e profissional para ser um grande presidente do STF."

  • Pelé - Ex-jogador de futebol e ex-ministro dos Esportes

"É uma honra pra mim, estar aqui desejando boa sorte para o ministro Gilmar Mendes, por tudo o que ele fez pra mim, de apoio e de orientação quando eu fui ministro. Tivemos momentos difíceis porque eu não tinha experiência, fizemos amizade e hoje somos amigos. É uma responsabilidade muito grande, por isso todos nós brasileiros devemos fazer uma prece bem forte e pedir a Deus para que o ilumine para que ele tenha boas decisões."

  • Aécio Neves - Governador de Minas Gerais

"Não tenho dúvida que da mesma forma que a ministra Ellen Gracie marcou um tempo na história do Supremo Tribunal Federal pela sua correção, pela sua elegância, inclusive, no trato às questões mais complexas, mais polêmicas, Gilmar Mendes será também um extraordinário presidente. É um homem de profundo conhecimento jurídico mas, mais do que isso, de uma enorme sensibilidade para as questões atuais. Eu acho que é o grande desafio do Poder Judiciário, em especial, da mais alta Corte que é o Supremo Tribunal Federal é exatamente a partir do embasamento jurídico enfrentar os problemas da nossa contemporaneidade. Estamos com a discussão premente em relação às células tronco e outras virão. Então eu acho que a presença do ministro Gilmar Mendes dá muita tranqüilidade a todos aqueles que querem espaço para o debate, espaço para ponderações, para o contraditório e é do seu perfil essa abertura, essa capacidade, inclusive, de buscar e construir consensos. Eu vim aqui para em nome dos mineiros saudar a presidente que deixa, mas em especial para trazer aqui o nosso abraço e o nosso respeito ao presidente que entra."

  • Marta Suplicy - Ministra do Turismo

"O discurso do ministro Gilmar Mendes foi conciso, curto e nos deixou muito animados porque ele é alguém que vai respeitar tudo o que acreditamos e que é importante para o país daqui pra frente. Eu também quero congratular a ex-presidente ministra Ellen Gracie. Ela é um orgulho para nós todas mulheres, é uma função extremamente difícil estar à frente do Judiciário maior do país. Ela teve um comportamento de calma, tranqüilidade e sempre com postura de bom senso."

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Leia mais

  • 23/4/08 - Ministros Gilmar Ferreira Mendes e Cezar Peluso serão empossados hoje como presidente e vice-presidente do STF - clique aqui.

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