domingo, 20 de setembro de 2020

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Criada Comissão no STJ para regulamentar processamento dos recursos repetitivos


Nova Comissão

Criada Comissão no STJ para regulamentar processamento dos recursos repetitivos

A comissão tripartite que vai elaborar a proposta de regulamentação dos procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos foi instituída nesta terça-feira em portaria assinada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes Barros.

A comissão será integrada pela ministra do STJ Nancy Andrighi, pela presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Marques Ferreira, e pelo presidente do TJ/RS, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rocha.

A criação da comissão foi acertada no último dia 8/5, em reunião com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e com os presidentes dos TRFs. A Lei n°. 11.672/08 (clique aqui) que modifica o trâmite de recursos repetitivos no âmbito do STJ entrará em vigor no início de agosto.

A expectativa é que o primeiro esboço do projeto seja apresentado durante o encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça marcado para junho, em Florianópolis. Segundo o ministro Humberto Gomes de Barros, a idéia é consolidar uma regulamentação única de modo que todos os tribunais do país atuem de maneira uniforme.

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Leia mais

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  • 28/4/08 - Brigadistas processuais vão reforçar triagem de processos repetitivos no STJ - clique aqui.
  • 18/4/08 - STJ já se prepara para a mudança no CPC, que estabelece o "procedimento para o julgamento de recursos repetitivos" no âmbito da Corte - clique aqui.
  • 10/4/08 - Senado aprova PL que dá celeridade a julgamentos de recursos no STJ - clique aqui.
  • 27/3/08 - Senado analisa em breve projeto de lei que prevê redução da subida de recursos repetitivos ao STJ - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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