STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Decisão

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

A Sexta Turma do STJ manteve uma questão da prova objetiva do concurso público para ingresso na magistratura do Rio Grande do Sul. Por maioria, a Turma negou recurso em mandado de segurança de uma candidata.

A candidata pretendia anular uma questão de múltipla escolha alegando que uma das cinco alternativas abordava conteúdo que não estava previsto no edital. A questão de número 48 tinha o seguinte enunciado : "Pode alguém ser, simultaneamente, sujeito ativo e passivo do mesmo crime ?" A alternativa "a" dizia : "Pode, no crime de rixa". A resposta correta era a alternativa "e" : "Não pode".

No recurso, a candidata alegou que crime de rixa não estava previsto no edital, o qual, segundo ela, especificou os tipos de crimes contra a pessoa que seriam questionados na prova. O Segundo Grupo Cível negou o mandado de segurança por entender que a questão formulada estava de acordo com o edital e que a alternativa "a" não era a resposta correta. Se fosse, aí sim poderia haver irregularidade.

O relator, ministro Nilson Naves, entendeu que a questão era incompatível com o conteúdo programático previsto no edital e concedeu a ordem para anular a questão, mas o relator ficou vencido. Por maioria de votos, a Sexta Turma negou o pedido da candidata e manteve a validade da questão.

• Processo Relacionado : RMS 18318 - clique aqui.

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