Rompimento de noivado não gera indenização por danos morais
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Da Redação
sábado, 19 de julho de 2008
Atualizado às 14:55
Acabou...
TJ/RS - Rompimento de noivado não gera indenização por danos morais
O simples rompimento de um relacionamento amoroso não é gerador de danos morais. Com esse entendimento, o Juiz Gilberto Schäfer negou pedido de indenização de R$ 100 mil à mulher que ajuizou ação contra ex-noivo.
Ela pretendia reparação moral porque ele rompeu o noivado, causando-lhe abalo emocional. Entretanto, a demandante deve ficar com os bens que adquiriu para o enxoval. O casal ficou junto de 1999 até 2005.
Conforme o magistrado, "na audiência não houve menção a qualquer fato grave, que pudesse servir como fundamento do dano moral." Salientou que o noivado é um compromisso social, o que não caracteriza uma promessa de casamento. "O rompimento não pode gerar indenização, pois não é um ato ilícito." Esclareceu que existe a liberdade de escolha para concretizar ou não o casamento.
Em sua avaliação, o fato de o relacionamento ter terminado não evidencia a responsabilidade do réu. Assinalou que os autos revelam que o anseio da requerente em se casar estava relacionado à forma como seus amigos a veriam. "Assim, o réu não pode ser refém de uma expectativa social e pessoal da autora, quando o próprio acontecido demonstra que esse casamento provavelmente seria um fracasso."
Indenização material
O magistrado determinou que o ex-noivo devolva à autora a geladeira Cônsul, a cama do casal e uma máquina de lavar roupas. Ele admitiu que os bens são dela. Caso não efetue a devolução, pagará multa diária de R$ 75, limitada em 20 dias. "Quando a obrigação se resolverá em perdas e danos, tudo nos moldes do art. 461-A do CPC (clique aqui)", asseverou o Juiz Gilberto Schäfer.
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