segunda-feira, 6 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Nos 20 anos da CF/88, 50 propostas de emenda aguardam votação no Senado

Ao mesmo tempo em que a Constituição completa 20 anos, 50 propostas de modificações no texto aprovado em 1988 aguardam votação no Plenário do Senado. Como reflexos de duas décadas de transformações sociais, políticas e econômicas no Brasil e no mundo, as PECs demonstram as preocupações de seus autores com temas ligados à reforma política, ao meio ambiente, à educação e à tecnologia, entre outros.

quarta-feira, 1 de outubro de 2008


CF/88

Nos 20 anos da CF/88, 50 propostas de emenda aguardam votação no Senado

Ao mesmo tempo em que a CF/88 (clique aqui) completa 20 anos, 50 propostas de modificações no texto aprovado em 1988 aguardam votação no Plenário do Senado.

Como reflexos de duas décadas de transformações sociais, políticas e econômicas no Brasil e no mundo, as PECs demonstram as preocupações de seus autores com temas ligados à reforma política, ao meio ambiente, à educação e à tecnologia, entre outros.

Das 50 propostas, sete tratam de uma questão bastante ligada ao dia-a-dia dos parlamentares : a eleição dos suplentes de senadores. Seis delas foram apensadas à PEC 11/03 (clique aqui), apresentada pelo então senador Sibá Machado, ele mesmo um suplente da senadora Marina Silva (PT/AC), então ministra do Meio Ambiente.

O relator das sete propostas, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), elaborou um substitutivo que está pronto para ser votado pelos senadores. O texto estabelece que cada senador será eleito com um suplente, "vedada a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consangüíneo ou afim, até o segundo grau ou por adição do titular". E o suplente será convocado a exercer o mandato, quando ocorrer vaga de senador, até a eleição geral ou municipal mais próxima.

Seis outras PECs permanecem no campo da reforma política, mas se referem a diversas tentativas de limitar ou extinguir a reeleição - algumas delas acompanhadas da proposta de se estabelecer coincidência geral de mandatos. Cinco propostas foram apensadas à PEC 41/03 (clique aqui), igualmente de autoria de Sibá Machado.

Coube ao relator das propostas, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), redigir um substitutivo já aprovado pela CCJ e colocado à disposição do Plenário. Segundo o substitutivo, são inelegíveis para os mesmos cargos, no período subseqüente, o presidente da República, os governadores, os prefeitos e os que os houverem sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito. A regra, ainda de acordo com o substitutivo, passaria a valer a partir de 2010.

Ao explicar sua opção, Jereissati observa que os candidatos à reeleição levam "considerável vantagem" diante dos demais, seja em função de sua exposição nos meios de comunicação ou pela vinculação de seu nome às obras de sua administração. "O instituto da reeleição, em si, já dificulta o atendimento ao princípio da isonomia entre os candidatos", afirma em seu voto o senador, que não aceitou a sugestão - presente em algumas das PECs analisadas - de se ampliarem os mandatos de prefeitos, governadores e presidente.

A preocupação com o meio ambiente está refletida na PEC 51/03 (clique aqui), de autoria de Demóstenes Torres, que inclui os ecossistemas do Cerrado e da Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Atualmente, são definidos como patrimônio nacional, pela Constituição, a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira. A utilização desses ecossistemas se fará, segundo o texto constitucional, "dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais".

Demóstenes é igualmente autor da PEC 94/03 (clique aqui), pronta para ser votada, que torna obrigatória a oferta do ensino fundamental em tempo integral. O texto a ser apreciado inclui emenda do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), segundo a qual o ensino fundamental em tempo integral deverá ser implementado até 2023, de forma gradual, mediante "ampliação progressiva da carga horária diária", incluído o tempo para refeição, em todas as turmas ou estabelecimentos de ensino, simultaneamente.

Duas propostas que aguardam votação em Plenário tratam da questão da pesquisa e do desenvolvimento. A PEC 22/04 (clique aqui), da senadora Roseana Sarney (PMDB/MA), prevê o estabelecimento de incentivos fiscais para a Ciência e a Tecnologia.

E a PEC 54/04 (clique aqui), apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), busca assegurar recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e ao desenvolvimento tecnológico. O texto a ser votado, já adotado pela CCJ, é um substitutivo elaborado pelo relator, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), segundo o qual o investimento anual no setor será gradualmente elevado, até alcançar o patamar mínimo de 2% do PIB.

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