Comissão de Anistia do MJ declara Leonel Brizola anistiado político

A Comissão de Anistia do MJ concedeu ontem, 13/10, a anistia ao ex-governador do RJ e do RS, Leonel Brizola anistiado político. O pedido foi requerido por Marília Guilhermina Martins Pinheiro, com quem o político falecido em 2004 teve uma união estável por 11 anos.

Dependente financeiramente do ex-candidato à Presidência da República, Marília terá direito a computar os 15 anos que Brizola viveu no exílio (1964-1979) para efeitos previdenciários. Ela recebe uma pensão da Câmara dos Deputados e uma do governo do Rio de Janeiro. À Comissão de Anistia, Marília não pediu reparação econômica.

Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, trata-se de um momento afirmativo da democracia brasileira. "Determinadas decisões, mesmo que tardias, são fundamentais para a construção da civilidade democrática do país", declarou.

Segundo ele, este reconhecimento do Estado é importante por se colocar acima das ideologias e dos partidos políticos. "Brizola é um exemplo de que a ditadura foi violenta com várias pessoas. A decisão de hoje qualifica a democracia", completou o ministro.

Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, explicou o motivo do processo ter sido apreciado rapidamente - já que o pedido foi feito há dez meses. "Ela (a viúva de Leonel Brizola) solicitou apenas a declaração de anistiado político e a contagem de tempo para todos os efeitos, abrindo mão de qualquer reparação econômica. Por isso, a Comissão simplificou as diligências realizadas", afirmou.

Além do requerimento de Marília, existem outros três pedidos de tramitação de familiares de Brizola (dos três filhos do ex-governador). "Todos estão sendo analisados individualmente. Não há como prever resultado ou data de apreciação. Eles pedem indenização por perseguição própria, não em nome do pai", explicou.

Caravana da Anistia

A portaria que declara Leonel Brizola anistiado político será assinada nesta sexta-feira, 17/10, em Porto Alegre, durante 13ª edição da Caravana da Anistia. Na ocasião, serão julgados cerca de 20 processos de pessoas da região que foram perseguidas politicamente durante a ditadura.

Lançado em abril deste ano pelo Ministério da Justiça, o projeto Caravanas da Anistia já julgou 191 processos em nove estados e no DF.

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