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Quarta-feira, 8 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento

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quarta-feira, 22 de outubro de 2008


Grampos

Supremo desobriga juiz de comparecer a CPI das Escutas para prestar depoimento

O ministro Cezar Peluso deferiu o pedido de liminar que desobriga o juiz titular da vara criminal da cidade de Itaguaí/RJ, Rafael Oliveira Fonseca, de comparecer à reunião da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas marcada para hoje, 22/10, na Câmara dos Deputados.

Segundo Peluso, a motivação da comissão parlamentar ao convocá-lo era a de questionar atos tipicamente jurisdicionais, o que, segundo entendimento do Tribunal, romperia o sistema constitucional de freios e contrapesos e agredira o princípio da separação de poderes.

O pedido para que Rafael Fonseca falte ao depoimento foi feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, no HC 96549. A entidade afirma que a convocação de Rafael Fonseca baseou-se apenas no fato de o juiz haver enviado 874 pedidos de interceptação telefônica à operadora Claro, em 2007.

O magistrado já havia rejeitado um convite feito pela CPI no dia 9/10 alegando "falta de interesse como também impossibilidade de acrescentar mais informações do que as já prestadas, sob pena de violação da lei e ferimento das prerrogativas inerentes ao cargo".

Além disso, ele justificou, na ocasião, a impossibilidade de comparecer por estar impedido de se manifestar sobre os processos em que atua, "sobretudo os acobertados por sigilo" sob risco de ferir a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - Loman.

O HC lembrou que Rafael Fonseca sofre ameaças por causa de processos que envolvem escutas – razão pela qual ele usa escolta policial em sua locomoção.

Convocação

Diante dessa resposta de Fonseca, o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba, encaminhou novamente um ofício ao juiz, dessa vez intimando-o a comparecer nesta hoje, 22/10.

"Caso haja negativa de comparecimento à reunião acima citada, este órgão técnico utilizar-se-á dos meios necessários para garantir a presença compulsória de vossa excelência, e que a ausência implicará na tipificação do crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal", advertiu.

Diante disso, o juiz recorreu ao STF para garantir que seu não comparecimento tenha respaldo judicial.

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 Leia mais

  • 21/10 - CPI dos grampos vai ouvir juiz que autorizava três escutas por dia - clique aqui

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