TJ/SP e governo de SP assinam termo para ampliar sistema de videoconferência

O presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, e o governador de SP, José Serra, assinaram nesta quarta-feira, 1/4, um acordo de expansão das salas de audiência por videoconferência para a realização de audiências criminais. O evento foi realizado no Palácio da Justiça, centro da Capital.

Com a assinatura do acordo, o número de salas de videoconferência subirá das atuais 16 para 66 até o final do primeiro trimestre de 2010, colaborando para diminuir o risco de resgate durante a transferência de presos, entre outros benefícios.

"O termo de cooperação entre o governo do Estado, a Secretaria Estadual de Gestão Pública e o TJSP partiu de uma necessidade imperiosa e absoluta em termos de segurança na área de videoconferência", disse o presidente Vallim Bellocchi ao abrir a sessão.

Em seguida, o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, falou sobre os números que justificam a ampliação do sistema:

"em 2008, foram realizadas 78.500 transferências de presos para audiências em fóruns, mobilizando 900 policiais e 140 viaturas. Com as 50 novas salas de videoconferência, esse aparato poderá retornar ao patrulhamento ostensivo".

Já o governador José Serra ressaltou o empenho do Senado e da Câmara Federal na aprovação da lei que viabilizou o projeto.

"Além dessa ampliação, que importará investimentos de R$ 40 milhões em dois anos, estamos mantendo conversas com o TJ visando o envio de recursos para aprimorar a informatização do Poder Judiciário, com ênfase nas Varas de Execuções Criminais e Varas Criminais, para diminuirmos a superlotação do sistema prisional”.

O governador falou também da importância da parceria entre o Executivo e o TJ, sempre “respeitando a independência entre os Poderes".

Ao final do evento, o presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, afirmou: "espero que esse convênio seja duradouro, pois foi fruto de mútuo entendimento, sem alarde. A sensibilidade do governador Serra ficou patente. Há muito tempo o Tribunal sonhava com esse projeto".

Estiveram presentes à assinatura do acordo para expansão das salas de audiência por videoconferência o vice-presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares; corregedor-geral da Justiça, desembargador Ruy Pereira Camilo; presidente do TRE/SP, desembargador Marco César Muller Valente; corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital e diretor do Fórum Ministro Mário Guimarães, juiz Alex Tadeu Monteiro Zilenovski; secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Guimarães Marrey; secretário do Estado de Gestão Pública, Sidney Beraldo; secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes; desembargadores integrantes do Órgão Especial do TJ/SP, juízes de Direito, entre outras autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Sobre o uso da videoconferência no Poder Judiciário

A Justiça de SP começou a realizar audiências criminais por videoconferência em agosto de 2005. Atualmente, são 16 salas em funcionamento no Estado. Até fevereiro deste ano, foram realizadas 3.697 audiências por videoconferências no âmbito Estadual e Federal.

Em relação ao TJ/SP, as salas de videoconferência estão instaladas na Penitenciária 2 Presidente Venceslau, CRP de Presidente Bernardes,CDP de Guarulhos, CDP de Osasco, CDP de Belém, CDP de Pinheiros, Fórum Criminal de Presidente Venceslau, Fórum Criminal de Presidente Bernardes e em quatro salas no Fórum Criminal da Barra Funda. Já no âmbito federal, estão localizadas no Fórum Federal de Guarulhos, Fórum Federal Criminal da Capital, Presídio Adriano Marrey – Guarulhos e Presídio de Itaí.

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