Juíza goiana autoriza interrupção de gravidez

A juíza substituta Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima, da 1° vara Criminal de Goiânia, autorizou a interrupção da gravidez de A.C.A.V., de profissão não informada. Ela estava no 5º mês de gestação quando exame constatou que o feto tinha má formação e ausência de massa encefálica (anencefalia), o que inviabiliza sua sobrevida. A juíza entendeu que a continuidade da gravidez causaria grave risco para a saúde física e mental de A.

Da Redação

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Atualizado às 08:36

Decisão

Juíza goiana autoriza interrupção de gravidez

A juíza substituta Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro Lima, da 1° vara Criminal de Goiânia, autorizou a interrupção da gravidez de A.C.A.V., de profissão não informada. Ela estava no 5º mês de gestação quando exame constatou que o feto tinha má formação e anencefalia, o que inviabiliza sua sobrevida. A juíza entendeu que a continuidade da gravidez causaria grave risco para a saúde física e mental de A.

O CP autoriza a prática de aborto somente quando há perigo concreto para a vida da gestante ou quando a gravidez resultou de estupro ou atentado violento ao pudor. Apesar de o aborto eugenésico, praticado quando o feto é portador de anomalia incurável, não ser autorizado por qualquer disposição legal, a juíza tomou como base estudos científicos que atestam o risco de vida da gestante nessas situações.

"Quanto ao aborto, o bem jurídico tutelado é a vida. Mas, para que esta possa ser protegida, é imperiosa sua existência, ou ao menos sua potencialidade de existência, o que não se vê presente diante do feto portador de anencefalia", declarou a juíza em sua decisão.

_________
______________

Leia mais - Notícias

27/2/09 - CNBB vai ao Supremo e reforça posição contrária à interrupção da gravidez de anencéfalo - clique aqui.
4/9/08 - STF realiza terceira audiência pública sobre anencéfalos hoje – clique aqui.
30/8/08 - TJ/RS - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia – clique aqui.
28/8/08 - STF realiza audiência pública sobre antecipação de parto de feto anencéfalo – clique aqui.
26/8/08 - Termina no STF primeiro dia da audiência pública que discute a antecipação de parto em caso de malformação cerebral – clique aqui.
26/8/08 - Começa hoje no STF audiência pública para debater antecipação de parto por anencefalia – clique aqui.
30/6/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez – clique aqui.
21/8/07 - Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida – clique aqui.
12/4/08 - TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencefálico, enquanto na pujante Patrocínio Paulista feto praticamente anencéfalo sobrevive há 142 dias – clique aqui.
1/11/06 - Justiça de Franca/SP autoriza dona-de-casa a interromper gravidez no 7º mês – clique aqui.
6/10/05 - TJ/RS autoriza pais e médicos a decidirem sobre interrupção de gravidez de feto anencéfalo – clique aqui.
19/9/05 - Continuidade de gestação de feto anencefálico é "heroísmo" que não se pode exigir, diz magistrada – clique aqui.
30/8/05 - Juíza autoriza aborto de anencéfalo – clique aqui.
20/10/04 - Anencefalia – clique aqui.
24/8/04 - Anencefalia – clique aqui.
15/7/04 - Aborto Eugênico – clique aqui.
12/7/04 - Interrupção da gravidez em caso de anencefalia – clique aqui.
2/7/04 - Anencefalia diante dos tribunais – clique aqui.

Leia mais - Artigos

9/4/9 - A Notificação Obrigatória de Aborto na Hipótese do Art. 225, § 1º, II, do CP – clique aqui.
29/9/08 - Aborto Anencefálico: direito não é religião – clique aqui.
12/9/08 - O direito à vida e o aborto de anencéfalos – clique aqui.
20/3/08 - Um debate necessário – clique aqui.
2/5/5 - Anencefalia à luz do Direito e da Moral – clique aqui.
27/4/05 - O julgamento do caso da antecipação de parto de feto anencefálico pelo Supremo Tribunal Federal – clique aqui.
28/1/05 - O futuro na mão dos onze – clique aqui.
25/10/04 - Breves notas sobre o julgamento da ADPF 54- 8 - DF, ocorrida no dia 20 de outubro – clique aqui.
17/8/04 - Breves considerações derredor da anencefalia perante o STF – clique aqui.
10/8/04 - Anencefalia e um novo STF – clique aqui.

________________

Patrocínio