quinta-feira, 4 de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Ricardo Tadeu da Fonseca é nomeado desembargador do TRT da 9ª região

O procurador do MPT/PR Ricardo Tadeu da Fonseca foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desembargador do TRT da 9ª região. A nomeação foi publicada ontem no Diário Oficial da União.

sexta-feira, 17 de julho de 2009


Nomeação

Ricardo Tadeu da Fonseca é nomeado desembargador do TRT da 9ª região

O procurador do MPT/PR Ricardo Tadeu da Fonseca foi nomeado pelo presidente Lula desembargador do TRT da 9ª região.

Há 18 anos Ricardo Tadeu trabalha no MPT. Ele já era o único membro do Ministério Público cego. "Estou muito feliz, pois estou realizando um sonho. Aos 50 anos, tenho muito a agradecer ao Ministério Público, pelas coisas que tive oportunidade de fazer. Estou indo para a magistratura com a sensação de dever cumprido. Espero poder levar todo o conhecimento que adquiri aqui", diz.

Ele aprendeu a linguagem braille, mas se utiliza mais da tecnologia e usa programas que lêem os documentos direto do computador. O procurador chegou a ser reprovado em um concurso para juiz, no qual havia passado no exame escrito, com a justificativa de que a Justiça não poderia aceitar uma pessoa cega. "Acabaram me reprovando. O Poder não estava pronto para uma pessoa cega naquela ocasião", disse.

Em 1991, quando fez o concurso para Procurador do Trabalho, foi aprovado em 6º lugar numa prova disputada por 5 mil candidatos. Fez mestrado, doutorado, publicou dezenas de artigos acadêmicos e escreveu um livro: O trabalho da pessoa com deficiência e a lapidação dos direitos humanos. Ricardo foi um dos que redigiram a Convenção Internacional sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em dezembro de 2006.

Como desembargador, acredita que poderá se valer de assessores que leiam processos ou descrevam fatos. "Vou ter como fazer um juízo de valor", acentuou. "Minha situação é a mesma de um juiz que se serve do tradutor juramentado".

O novo desembargador traz em seu currículo uma interessante trajetória profissional. Marques é o primeiro deficiente visual do MP brasileiro. Confira :

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Ricardo Tadeu Marques da Fonseca ingressou na Faculdade de Direito da USP em 1979 e, desde então, interessa-se por causas sociais, o que o levou ao MPT.

Marques perdeu a visão quando cursava o 3º ano de Direito. Com apoio dos colegas, que gravavam o conteúdo de livros e as aulas, formou-se.

Iniciou a prática da advocacia em 1983, prestando assistência judiciária no Centro Acadêmico XI de Agosto, em São Paulo. Depois de formado, em 1984, advogou em um escritório de advocacia trabalhista.

Em março de 1987, foi nomeado assessor do juiz dr. Oswaldo Preuss no TRT da 15ª região. Ingressou na carreira do MPT em 17/12/1991, após a conclusão do 3º Concurso do MPT, em que obteve a 6ª colocação.

Manteve-se atuando na 15ª região, em Campinas. Em 1994, foi promovido a Procurador Regional do Trabalho. Atuou como custus legis até 1995 e na 1ª instância até 1999. Passou, então, a exercer a função de procurador-chefe daquela regional até o ano de 2002, período durante o qual iniciou o processo de interiorização do MPT, com a instalação da então sub-sede de Bauru/SP.

Ainda em 2002, com a autorização do CSMPT, mudou-se para Curitiba para cursar o doutorado na UFPR, o que, em 2003, deu azo a sua transferência para a 9ª região, onde, a partir de 2005, passou a atuar no Núcleo de Combate à Discriminação.

O MPT sempre lhe proporcionou muitas alegrias e realizações. Atuou no combate ao trabalho infantil, na regularização do trabalho de adolescentes, no combate às cooperativas fraudulentas de mão de obra, em questões de meio-ambiente de trabalho, no combate à discriminação no trabalho e, desde março de 2009, na Coordenadoria de Segundo Grau.

Ao longo de seu trabalho, publicou diversos textos sobre temas correlatos às suas atribuições de Procurador, dentre eles um livro, o qual leva o título de sua tese de doutorado: "O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos".

Sua dissertação de mestrado, sustentada na Universidade de São Paulo, lançou as bases teóricas para a elaboração e edição da lei 10.097/00 (clique aqui), de cuja redação participou. A referida lei alterou a CLT (clique aqui) no capítulo da aprendizagem.

Colaborou na redação do decreto 3.298/99 (clique aqui), que passou a regulamentar o trabalho das pessoas com deficiência. Presidiu uma comissão nomeada pelo COLEPRECOR (Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho), para implantar LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) no judiciário trabalhista.

Atuou na ONU, juntamente com a delegação brasileira, para a redação da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência daquela organização, norma que o Brasil ratificou em agosto de 2008, com status constitucional. Participou junto ao CONADE e ao Congresso Nacional, como observador do MPT, para que tal ratificação ocorresse.

Durante toda sua carreira, proferiu palestras pelo Brasil. Em 2004, falou no Banco Mundial, em Washington D.C., sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho na inserção da pessoa com deficiência no mundo laboral em nosso país.

Como participante do Núcleo de Combate à Discriminação, propôs às suas Excelências dr. Otávio Brito Lopes, procurador geral do Trabalho, e dr. José Cláudio Monteiro de Brito Filho, coordenador da COORDIGUALDADE, a idéia de se adotar o contrato de aprendizagem para as pessoas com deficiência, por meio de convênios entre ONGs, Sistema "S" e empresas, visando qualificar esses trabalhadores no ambiente de trabalho, o que se tornou política pública do MTE. Sobre o tema, propôs o texto da lei 11.180/05, a qual rompeu o limite máximo de idade para aprendizes com deficiência.

Em 7/7/2001, recebeu Comenda de Honra ao Mérito, ofertada pelo então Presidente do TST, ministro Almir Pazzianotto Pinto, por indicação da população do Município de São Carlos/SP. Recentemente, foi distinguido, com a indicação do Presidente da República, para concorrer a uma vaga de delegado do Brasil no Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. Foi também agraciado pelo Ministro do Trabalho com a condecoração da "Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas".

Sobre esse novo desafio, dr. Ricardo Tadeu comenta: - "Decidi concorrer à vaga para desembargador, depois de 18 anos de atuação no Ministério Público do Trabalho, porque penso poder levar à Magistratura uma rica experiência colhida nos pareceres, inquéritos civis, ações civis públicas, termos de ajuste de conduta e audiências públicas, mantendo vivo o espírito social do MP."

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Leia mais

  • 16/6/09 - TRT/PR aprova lista tríplice para vaga de desembargador - clique aqui.

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