Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/PE

TJ/PE

O Palácio da Justiça de Pernambuco possui um verdadeiro acervo de arte, sendo um importante ponto turístico do Estado.

Histórico

O Tribunal de Justiça de Pernambuco foi criado pelo alvará de 6 de fevereiro de 1821, de Dom João VI, então Rei do Brasil - Reino Unido ao de Portugal, recebendo na ocasião o nome de Tribunal da Relação de Pernambuco. Sua instalação ocorreu no dia 13 de agosto do ano seguinte, no imóvel do antigo Erário Régio, com algumas salas adaptadas às pressas e com móveis ainda improvisados.

Nos anos seguintes foram registradas constantes mudanças de sua sede, passando a funcionar no Consistório do Espírito Santo, na Cadeia Velha, na Faculdade de Direito do Recife e no Liceu de Artes, até a sua transferência definitiva para o prédio do Palácio do Justiça, onde permanece até os dias atuais.

Este prédio teve a pedra fundamental lançada solenemente no dia 2 de julho de 1924, pelo governador do Estado e juiz federal, Sérgio Loreto, dentro das comemorações do primeiro centenário da Confederação do Equador, ressaltando ele na ocasião a importância do momento por estar "poupando a Pernambuco a vergonha de ter instalado os serviços de seu Fórum num pardieiro indescritível".

Para a obra do novo prédio foi escolhido o projeto de autoria do arquiteto italiano Giacomo Palumbo, formado pela Escola de Belas Artes de Paris, em colaboração com Evaristo de Sá.

A construção foi iniciada, mas o governador Sérgio Loreto, ao terminar o seu governo deixou a obra ainda no pavimento térreo, área denominada de Porão.

Em 1926, o trabalho foi paralisado, somente sendo retomado dois anos depois no governo de Estácio Coimbra, com conclusão em 07 de setembro de 1930, quando estava à frente do Tribunal o desembargador Belarmino César Gondim.

O local escolhido para abrigar o Palácio da Justiça, no centro do Recife, está intimamente ligado à história do Estado. A área onde foi construído pertenceu ao Palácio Vriburgh ou Friburgh, que também pode ser grafado Vryburg e que significa "Alcançar a Liberdade", ou seja, era o Palácio dos Despachos de Maurício de Nassau, Palácio das Torres, na ilha de Antônio Vaz, nas imediações do Forte Ernesto. Com a expulsão dos holandeses em 1654 foi também desativado o Forte Ernesto e restabelecido o Convento de Santo Antônio. Em 1770, a mando do Governador Manoel da Cunha Menezes, demolido o Palácio das Torres, foi construído em seu lugar o prédio do Erário Régio, aproveitando parte do material da demolição. Em 1840, com a demolição do prédio do Erário, o Presidente da Província, Francisco do Rêgo Barros, um dos grandes construtores do Recife, mandou edificar o Palácio do Governo, como também o Teatro Santa Isabel, este iniciado em 1º de abril de 1841 e inaugurado em 18 de maio de 1850.

Para completar o quadro paisagístico, emoldurando a Praça da República, construiu-se o nosso Palácio da Justiça. Nele se acha manifestado o talento artístico de vários e dedicados homens, entre eles o alemão Heinrich Moser, criador dos vitrais e o quadro alegórico à Justiça que embelezam o Palácio da Justiça.

Os vitrais situados na entrada principal do TJ representam a primeira Assembléia Legislativa em terras americanas convocada pelo Príncipe Maurício de Nassau. O quadro de Moser pode ser visto no salão onde funcionou por muito anos o Tribunal do Júri do Recife e que atualmente abriga a sala da sessões do Tribunal Pleno O majestoso edifício do Palácio da Justiça, em estilo neoclássico, marca a paisagem do Recife por sua importância arquitetônica. Em seus cinco pavimentos, é possível constatar a imponência e o extremo bom gosto da obra.

Destacamos o Salão Nobre, no segundo pavimento do prédio, de rico acabamento, e precedido de vestíbulo pavimentado de mármore, enriquecido por forro decorado, tocheiros, arandelas e lustres do mais fino baccarat. O luxuoso mobiliário foi projetado pelo arquiteto M. Noziéres. O escultor pernambucano Bibiano, sob a supervisão de Freyhoffer, executou na fachada, em frente à cúpula, dois grupos monumentais de esculturas alegóricas à Justiça e à Lei e, na chamada Sala dos Passos Perdidos, esculpiu os bustos de Paula Batista e de Gervásio Pires, dois grandes nomes da história jurídica pernambucana.

Temos, ainda, a sala privativa de reunião dos desembargadores, onde fica a galeria dos retratos dos ex-desembargadores. Os móveis, com destaque para as cadeiras, são artisticamente entalhados e rememoram o antigo Tribunal da Relação.

Por tudo isto, temos um verdadeiro acervo de arte, que torna obrigatória a visita ao Palácio da Justiça, como um dos pontos importantes do guia turístico de Pernambuco.

Composição

O TJ/PE possui 4504 funcionários e é constituído por 39 desembargadores e composto por uma Mesa Diretora, eleita para o mandato de dois anos, recaindo a escolha, por ordem de Antiguidade, dentre os desembargadores da Corte Especial que ainda não tenham exercido estes cargos, sendo vedada a reeleição.

Atual presidente

Natural de Recife, nascido aos 20 de agosto de 1947, o des. Jones Figueiredo Alves é membro do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, integrando, no biênio 2008/2010, a sua Mesa Diretora, como Vice-Presidente. Em 26 de junho de 2008, o desembargador foi eleito, por unanimidade, presidente do Tribunal de Justiça, em razão da posse do anterior ocupante desse cargo no STJ.

É diplomado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito do Recife (1970) e em Ciências das Comunicações Sociais pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (1968), tem Curso de Administração Judiciária no Centro de Estudos Avançados da Universidade da Geórgia, em Athens, nos Estados Unidos (2000), Curso-Treinamento em Direito da Informática, na Alemanha, a convite da Fundação Konrad Adenauer (2002); Curso "Formation de Formateurs", ministrado pela "École Nationale de la Magistrature de France" (agosto, 2006) e de Atualização Jurídica, pela Faculdade Clássica de Lisboa (2008). Magistrado, de carreira, tem trinta e dois anos de judicatura. Dirigiu a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE e o Centro de Estudos Judiciários - CEJ.

Assessorou a Comissão Especial do novo Código Civil, na Câmara Federal, tendo ficado à disposição daquela Casa, em Brasília, para colaborar com a elaboração do Relatório Geral do projeto, transformado, depois de vinte e cinco anos de tramitação, na Lei nº 10.406, de 10.01.2002. Autor de diversas obras jurídicas, é diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, coordenando a Comissão Nacional de Magistrados de Família do instituto. (2007/2009).