Quadro comparativo reúne mudanças que alteraram o CTB em 2009

Dia Nacional do Trânsito

Quadro comparativo reúne mudanças que alteraram o CTB em 2009

A lei 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (clique aqui), completou 12 anos na última quarta-feira, 23/9.

Em 12 anos, coincidentemente, 12 leis trouxeram mudanças ao texto original, sendo três delas promulgadas em 2009 :

• Lei 11.910, de 18 de março de 2009 - Altera o art. 105 do CTB para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag. (Clique aqui)
• Lei 12.006, de 29 de julho de 2009 - Acrescenta artigos ao CTB, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.(Clique aqui)

• Lei 12.009, de 29 de julho de 2009 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta. Dispõe sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas – moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço.(Clique aqui)

As leis citadas acima são as alterações mais recentes sofridas pelo CTB. Elas estão reunidas em um quadro comparativo (v. abaixo), que apresenta lado a lado as novas regras e a legislação anterior.