Projeto que pune discriminação contra homossexuais, idosos e deficientes passa na CAS do Senado

Projeto que pune discriminação contra homossexuais, idosos e deficientes passa na CAS do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem, 10/11, PL que torna crime a discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais. A proposta (PLC 122/06 - clique aqui), de autoria da então deputada Iara Bernardi, foi aprovada na forma de substitutivo (clique aqui) oferecido pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT/RO). A matéria agora será examinada pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da CCJ, antes de seguir para votação em Plenário. Como recebeu alteração no Senado, o projeto voltará à Câmara dos Deputados

A senadora ressaltou que o projeto foi amplamente discutido em várias audiências públicas, com a participação de diversos segmentos sociais, nos dois anos em que tramita no Senado. Com a apresentação do substitutivo à proposta, Fátima Cleide solicitou cancelamento de audiência prevista para debater mais uma vez o assunto na CAS.

A proposta original incluiu a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual na lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença (lei 7.716/89). O substitutivo da senadora Fátima Cleide ampliou o rol dos beneficiários da lei para punir também a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

"A homofobia é a principal causa da discriminação e da violência que se pratica contra homossexuais e transgêneros. São milhões de cidadãos considerados de segunda categoria: pagam impostos, votam, sujeitam-se a normas legais, mas, ainda assim, são vítimas de preconceitos, discriminações, chacotas" - ressaltou a senadora.

Fátima Cleide disse que o substitutivo está embasado em princípios fundamentais da Constituição, que não admite qualquer forma de discriminação.

Na avaliação da presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), O Brasil é "um país livre e as pessoas devem ter seus direitos respeitados". A senadora lembrou a agressão que sofreu a estudante universitária Geysi Arruda, da Universidade Bandeirante (Uniban), por ter ido à aula com vestido curto. Rosalba alertou que situações como essa podem gerar todo tipo de violência.

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