Câmara aprova 132 novos cargos para STM
A CCJ aprovou dia 12/11 o PL 3454/08, do STM, que cria 132 cargos efetivos (119 analistas e 13 técnicos), 11 cargos em comissão e 28 funções comissionadas nos quadros da Justiça Militar da União. A criação desses cargos e funções, segundo o STM, terá um impacto orçamentário anual de R$ 15,7 milhões.
Da Redação
sábado, 14 de novembro de 2009
Atualizado em 13 de novembro de 2009 15:13
Cargos efetivos
Câmara aprova 132 novos cargos para Superior Tribunal Militar
A CCJ aprovou no dia 12/11 o PL 3454/08, do STM, que cria 132 cargos efetivos (119 analistas e 13 técnicos), 11 cargos em comissão e 28 funções comissionadas nos quadros da Justiça Militar da União. A criação desses cargos e funções, segundo o STM, terá um impacto orçamentário anual de R$ 15,7 milhões.
Segundo informações do STM, as últimas modificações na estrutura administrativa da Justiça Militar foram feitas há mais de duas décadas. Nesse período, o tribunal sempre contou com militares cedidos pelas Forças Armadas, mas essas cessões têm-se reduzido.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo e segue agora para o Senado. A proposta foi aprovada anteriormente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.
Na CCJ, a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado José Genoíno (PT/SP). A comissão analisou o texto apenas quanto a sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Íntegra da proposta : PL 3454/2008 - clique aqui.
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