sexta-feira, 14 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

PL 6.233/13

Câmara aprova criação de 708 cargos para o STJ

A matéria será enviada ao Senado.

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 12, o PL 6.233/13, do STJ, que cria 708 cargos nos quadros do tribunal, dos quais 193 cargos de analista judiciário e os demais em comissão. A matéria será enviada ao Senado.

O impacto orçamentário previsto será de R$ 39,7 milhões para 2014 e de R$ 41,9 milhões para 2015. O provimento dos cargos obedecerá à disponibilidade orçamentária.

A justificativa dada foi o deficit de pessoal em relação aos demais tribunais que apresentam igual carga de trabalho. Outro motivo apresentado foi o fato de a maior parte dos atuais servidores do STJ ser de técnicos e o aperfeiçoamento das atribuições requer a ampliação dos analistas judiciários.

A proposta foi aprovada em votação simbólica. O texto recebeu parecer favorável em plenário do relator pela CCJ, deputado Colbert Martins; do relator pela Comissão de Finanças e Tributação, deputado Fernando Francischini; e do relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Rubens Bueno.

Por: Redação do Migalhas

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