7.nov.2024
7.nov.2024
TJ/MA deve nomear candidata classificada em cota para negros
Tribunal deverá convocar candidata, preterida em vaga destinada a candidatos negros, conforme regras do edital.
7.nov.2024
CJF: União deve indenizar por penhora recair em estranho ao processo
Decisão uniformiza entendimento sobre penhora indevida e responsabilidade do Estado em atos judiciais atípicos.
7.nov.2024
Homem é condenado por acusar falsamente cunhada de maus-tratos às filhas
Condenado enviava cartas anônimas com acusações falsas, gerando investigações contra sua cunhada e o marido dela.
7.nov.2024
Suposta cuidadora não obtém vínculo por ser companheira de idoso
No primeiro e no segundo grau, foi reconhecido que eles mantinham união estável.
7.nov.2024
STF: Lei que regulamenta perícia oficial no Brasil é constitucional
Na mesma sessão, ministros invalidaram lei do Rio Grande do Sul que autorizava porte de arma a peritos e assegurou previsão legal de rubrica orçamentária à perícia do Maranhão.
7.nov.2024
TJ/SC: Banco deve aceitar pagamento de parcela de dívida em dinheiro
Colegiado considerou recusa abusiva e contrária às disposições do CC e do CDC.
7.nov.2024
STF mantém suspensão da encampação da Linha Amarela do RJ
Por maioria, ministros entenderam que compete ao Supremo julgar o caso.
7.nov.2024
TST: Enfermeira consegue redução de jornada para cuidar de filha com Down
Decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.
7.nov.2024
