9.mar.2006Resultado do sorteio da obra "Conflito de Competência Tributária - ICMS e ISSQN - Os novos conceitos de mercadoria e serviço"
8.mar.2006Sobre a revisão constitucional, o advogado Reginaldo Oscar de Castro, integrante honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, disse que a entidade ainda não chegou a uma conclusão