28.set.2006Lei nº 11.349, de 27 de setembro de 2006. Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no TRT da 8ª Regiãox
28.set.2006Lei nº 11.348, de 27 de setembro de 2006. Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no TRT da 15ª Regiãox
28.set.2006Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006. Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilarc
28.set.2006TJ/DF: Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignadosx