27.out.2005Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova alteração no Código de Processo Trabalhistax
27.out.2005STF declara a inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha sobre concurso nos serviços notariaisx
27.out.2005Lançamento - Brasil e China - Comércio, Direito e EconomiaA obra fala da relação entre esses dois países, que aumenta a cada dia
26.out.2005CNJ deferiu pedido liminar incidental no PCA nº 17 e suspendeu o provimento da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ipatinga/MGx