14.out.2005
14.out.2005
Acordo extrajudicial firmado sem advogado, antes da MP 2.226/01, deve pagar honorários advocatícios
14.out.2005
TJ/DF condena Banco PanAmericano por apreensão indevida de bem
14.out.2005
MPF/SC ingressa com nova ação na área da saúde
14.out.2005
Secretário de Justiça de Pernambuco propõe convênio com o TRF da 5ª Região
14.out.2005
ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio, decide TRF da 2ª Região
14.out.2005
Operação Buritis: juiz condena mais cinco policiais e dois funcionários da Guanabara
14.out.2005
TST confirma direito de empregado público a verbas trabalhistas
14.out.2005
Presidente da OAB diz que lei é para todos e repele promoção de juiz do TJ/PB
14.out.2005
