30.jun.2006
30.jun.2006
Nestlé é condenada a indenizar consumidora hospitalizada após ingerir barra de cereais contaminada
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30.jun.2006
Juiz Francisco de Assis Filgueira Mendes é eleito desembargador do TJ/CE
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30.jun.2006
Projeto em trâmite exige exame de qualificação para médicos e dentistas
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30.jun.2006
Apropriação de salário para pagamento de cheque especial é ilícita, decide STJ
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30.jun.2006
TSE aprova Instrução 107, que regulamenta a propaganda eleitoral nas próximas eleições
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30.jun.2006
Instrução 102, que regulamenta as prestações de contas nas próximas eleições, é aprovada pelo TSE
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30.jun.2006
TSE aprova Instrução 86, que define o Calendário Eleitoral para 2006
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30.jun.2006
Contrato de trabalho e de prestação de serviços podem coexistir, decide TST
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