28.jun.2025
28.jun.2025
TJ/GO regulamenta licença a servidores em parentalidade homoafetiva
Norma local cumpre diretriz do CNJ e reconhece diversidade familiar.
28.jun.2025
Idosa e advogada responderão por má-fé em ação de cartão consignado
Decisão considerou a tentativa das partes de induzir o Judiciário a erro.
28.jun.2025
Caso Dandara: Por omissão, CE indenizará mãe de travesti morta em 2017
Juízo apontou demora de uma hora no atendimento policial após chamadas de socorro.
28.jun.2025
TJ/SP mantém condenação de homem que matou colega em briga por rádio
Colegiado considerou legítima a decisão do Júri, que reconheceu crime qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.
28.jun.2025
Juíza vê ilegitimidade e extingue ação de vizinha contra complexo condominial
Decisão considerou que, embora a moradora seja proprietária de um dos residenciais, não possui relação jurídica com os demais condomínios.
28.jun.2025
Moraes manda prender réus que tentaram explodir caminhão em Brasília
Ministro determinou a prisão preventiva dos condenados ligados à tentativa de explosão de caminhão-tanque próximo ao aeroporto de Brasília em 2022.
28.jun.2025
Juíza limita descontos a 35% da renda de servidor superendividado
Dívidas comprometiam 60% da renda mensal do consumidor, que possui oito contratos de empréstimo ativos.
27.jun.2025
Binance indenizará cliente por bitcoins desviados após furto de celular
Juiz entendeu que houve falha na segurança da plataforma ao permitir transação suspeita para chave não cadastrada.
27.jun.2025
