27.ago.2024
27.ago.2024
STJ mantém pena de homem que fraudou INSS para benefício próprio
O relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, considerou a fração de aumento adequada e rejeitou o recurso da defesa.
27.ago.2024
STF: Vista adia análise de incidência de ITCMD em previdência privada
Até o momento, há três votos contra a cobrança do imposto sobre os planos PGBL e VGBL. Ministro Gilmar pediu vista.
27.ago.2024
Estado de SC é condenado por troca de bebês em hospital filantrópico
Caso é de 1973, mas ação foi proposta em 2021, após DNA confirmar troca.
27.ago.2024
STJ tranca ações penais contra Renato Kalil por parto de Shantal
Maioria dos ministros considerou que não há elementos que evidenciem que o médico tenha se afastado da boa prática médica e dos princípios da ética e do cuidado.
27.ago.2024
STJ valida pré-venda e cobrança de taxa de conveniência em shows
Para colegiado, empresas têm liberdade de atuação no mercado da venda de ingressos online e restrições não são abusivas.
27.ago.2024
Juiz nega audiência por vídeo no JEC e sugere a paraplégico buscar rito comum
No entendimento do magistrado, audiências no Juizado Especial devem ser presenciais.
27.ago.2024
Juíza confirma responsabilidade da Adyen por valores da Hurb: "verdadeira gerenciadora"
A decisão foi fundamentada na constatação de que a Adyen, embora se apresente como mera processadora de pagamentos, atua como gerenciadora dos valores recebidos em nome da Hurb.
27.ago.2024
Faxineira concursada receberá diferenças salariais por desvio de função
Colegiado reafirmou a importância da adequação salarial conforme as atribuições exercidas.
27.ago.2024
